Empresas brasileiras enfrentam crescente pressão regulatória para reforçar suas medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT).
Multas recordes e novas normas exigem programas de compliance robustos para evitar riscos financeiros e reputacionais. Este artigo destaca a importância da PLDFT e o papel do compliance para garantir a conformidade, proteger a integridade dos negócios e prevenir sanções.
O que é PLDFT e por que é fundamental?
A sigla “PLDFT” significa Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Trata-se do conjunto de leis, regras e práticas destinadas a impedir que recursos de atividades ilícitas sejam “lavados” (ocultados em transações legítimas) ou usados para financiar atos terroristas.
Estima-se que entre 2% e 5% do PIB global seja lavado a cada ano, cerca de até US$2 trilhões, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
O dado mostra a escala do problema e explica por que órgãos internacionais como o GAFI (FATF) e governos nacionais exigem que empresas adotem controles rigorosos.
No Brasil, a mídia e os órgãos reguladores têm conferido destaque ao tema, elevando a visibilidade e a exigência em relação à conformidade em PLDFT. Em outras palavras, a aderência às diretrizes de PLDFT não é uma opção, mas sim um pilar essencial para a operação segura e ética em qualquer setor.
Quais leis de PLDFT as empresas devem seguir no Brasil?
A principal norma brasileira é a Lei nº 9.613/1998, Lei de Lavagem de Dinheiro, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além de outras providências.
Instituições financeiras e outras empresas regulamentadas devem implementar programas de compliance específicos, realizar Conheça Seu Cliente (KYC), identificar beneficiários finais, comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e manter registros das transações.
Nos últimos anos, agências reguladoras brasileiras reforçaram as regras setoriais: o Banco Central editou a Circular 3.978/2020, a SUSEP a Circular 612/2020, a PREVIC a Instrução 34/2020, e a CVM a Resolução 50/2021, entre outras normas, para alinhar o país aos padrões internacionais.
Quem precisa cumprir? Bancos, corretoras de valores, seguradoras, previdência, pagamentos, imobiliárias, joalherias, e diversos segmentos listados na lei e regulamentos estão entre os sujeitos obrigados a implementar políticas de PLDFT.
Mesmo empresas fora do setor financeiro podem ser usadas indevidamente para lavar dinheiro, como em setores de imóveis, comércio de luxo ou varejo. Por isso, todas as organizações devem conhecer quais regras de PLDFT se aplicam ao seu ramo e adequar-se para estar em conformidade.
Quais os riscos e penalidades por falhas em PLDFT?
O não cumprimento das obrigações de PLDFT expõe a empresa a sérias consequências legais e reputacionais.
As penalidades previstas em lei incluem multas vultosas, podendo alcançar até R$20 milhões por infração na legislação brasileira, além de sanções administrativas como a suspensão de atividades e, em casos extremos, a perda de licenças de operação.
Em 2023, por exemplo, o COAF aplicou um valor recorde de multas que somam R$38 milhões, num aumento de 727% em relação ao ano anterior.
Essas multas recaíram sobre empresas que deixaram de cumprir obrigações de PLD/FT, como manter cadastros atualizados, implementar controles internos eficientes ou enviar as comunicações obrigatórias de operações suspeitas.
Globalmente, a fiscalização tem se intensificado. Dados analisados pelo Financial Times, com base em um levantamento da empresa de software Fenergo, indicam que, em 2023, fintechs e empresas de criptomoedas foram multadas em US$ 5,8 bilhões devido a falhas nos controles de lavagem de dinheiro e na identificação de clientes.
Esse valor superou em muito as multas aplicadas a bancos tradicionais no mesmo ano, impulsionado por casos como a multa de US$4,3 bilhões à exchange Binance em um acordo com autoridades dos EUA.
Além do impacto financeiro direto, tais casos causam dano reputacional irreparável, afastando clientes, investidores e parceiros de negócio.
Principais práticas de conformidade em PLDFT
Para se proteger desses riscos, as empresas devem adotar um programa eficaz de PLDFT. A seguir, veja as principais estratégias e boas práticas que o departamento de compliance deve implementar:
Conheça seu cliente (KYC)
A primeira linha de defesa é identificar e verificar rigorosamente os clientes. Realize cadastro completo e solicite documentos para garantir que a pessoa ou empresa é legítima.
Também identifique o beneficiário final de cada operação, ou seja, quem realmente se beneficia financeiramente da transação. Essa diligência impede que terceiros ocultos usem sua empresa para atividades ilícitas.
Monitoramento e análise de transações
Acompanhe continuamente as transações dos clientes, buscando sinais de alerta. Atente para movimentações atípicas: transferências de alto valor sem justificativa, operações envolvendo países de alto risco ou padrões incomuns de depósito e saque.
Ferramentas tecnológicas de análise de dados e inteligência artificial podem auxiliar, detectando automaticamente atividades fora do padrão e gerando alertas de compliance.
Avaliação contínua de risco
Mantenha um processo de due diligence contínuo: atualize cadastros periodicamente e reavalie o perfil de risco ao longo do relacionamento comercial. O comportamento de um cliente pode mudar, e a empresa precisa estar preparada para identificar novos indícios de risco a qualquer momento.
Além disso, realize uma Análise Interna de Riscos (AIR) abrangente da própria empresa, mapeando produtos, serviços e regiões geográficas mais expostos à lavagem de dinheiro, para direcionar recursos de controle onde o risco é maior.
Treinamento e conscientização
Todos os colaboradores devem entender a importância da PLDFT e saber reconhecer operações suspeitas. Por isso, promova treinamentos periódicos em compliance e cultura de ética. Ensine procedimentos de identificação e reporte interno de atividades suspeitas.
Uma equipe bem treinada tende a agir como “sensores” contra irregularidades no dia a dia. Lembre-se de designar um Oficial de Compliance (ou responsável por PLDFT) competente para coordenar essas ações e atender às exigências regulatórias.
Política e procedimentos formais
Estabeleça uma Política de PLD/FT aprovada pela alta administração. Esse documento deve definir responsabilidades, procedimentos de identificação, verificações necessárias, critérios de reporte ao COAF e sanções disciplinares internas para descumprimento.
Uma política bem implementada ajuda a padronizar os controles, proteger o patrimônio da instituição e demonstrar compromisso com a integridade, fortalecendo a confiança de clientes e reguladores.
Como a tecnologia e a cultura organizacional contribuem na PLDFT?
Soluções de compliance automatizado permitem cruzar dados em massa, fazer screening de clientes em listas de sanções internacionais e monitorar transações em tempo real.
Instituições financeiras de ponta já utilizam inteligência artificial para reconhecer padrões de fraude e lavagem de dinheiro, gerando alertas mais assertivos.
Investir em ferramentas tecnológicas não é luxo, mas necessidade para lidar com o alto volume e complexidade dos dados. Além disso, novas ameaças exigem que as empresas acompanhem a evolução tecnológica para conseguir rastrear essas movimentações modernas.
Entretanto, nenhuma ferramenta será eficaz sem uma cultura de compliance sólida.
Incorporar valores éticos nos processos e incentivar os funcionários a reportarem problemas sem medo de retaliação cria um ambiente propício ao cumprimento das normas.
De fato, compliance é um esforço coletivo. Se apenas o departamento de compliance se importa e o resto da empresa negligencia, até mesmo os melhores sistemas podem falhar.
Por outro lado, quando a empresa inteira está engajada, o resultado aparece em processos mais seguros, maior confiança dos investidores e até benefícios para a sociedade. Cumprindo seu papel em PLDFT, as empresas contribuem para um mercado mais justo e fortalecem sua reputação de forma positiva.
Implementação contínua e evolução do programa de PLDFT
Estar em conformidade em PLDFT é um processo contínuo de melhoria e adaptação. As regulamentações estão em constante atualização , em nível nacional e internacional, e por isso as empresas devem acompanhar novas exigências e melhores práticas.
Realize auditorias internas regulares ou contrate consultorias especializadas para avaliar a efetividade do seu programa de PLDFT, identificando pontos cegos. Também atente-se às recomendações do GAFI e dos órgãos reguladores brasileiros em novos guias ou resoluções.
Outro aspecto importante é a cooperação setorial e internacional. Grandes esquemas de lavagem de dinheiro costumam envolver múltiplos países e instituições. Assim, participar de fóruns de mercado, compartilhar experiências em sindicatos ou associações de classe e manter canais de diálogo com autoridades pode ajudar a empresa a se antecipar aos riscos emergentes.
Por fim, lembre-se de que implementar PLDFT efetivamente é um investimento, não apenas um custo. Além de evitar multas e processos, um programa de PLDFT maduro protege a empresa de ser veículo para crimes que financiam terrorismo, tráfico ou corrupção, crimes esses que desestabilizam a economia e a segurança de todos.
Estar em dia com a PLDFT é proteger o negócio
Recapitulando: a PLDFT exige conhecer e seguir as leis, avaliar riscos, adotar boas práticas de KYC, monitoramento e treinamento, além de utilizar tecnologia e promover uma forte cultura ética.
Empresas que investem nessas frentes protegem sua integridade e evitam falhas capazes de gerar prejuízos milionários ou danos irreversíveis à reputação. Em contraste, negligenciar a PLDFT pode custar caro – literalmente e figurativamente. Portanto, estar em conformidade não é apenas cumprir regras, mas assegurar a perenidade do negócio num mercado cada vez mais exigente e consciente.
Quer elevar o nível do seu programa de PLDFT?
Conheça as soluções do Compliasset, que integra compliance e riscos em um software all-in-one e ajuda sua empresa a automatizar procedimentos de KYC, aplicar treinamentos e manter todos os registros em conformidade com as normas.
Conheça nosso Treinamento de PLDFT ou agende uma demonstração gratuita com a nossa equipe.
