Em agosto, a Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”) da CVM publicou o Ofício Circular nº 4/2025-CVM/SEP (“Ofício”), a fim de informar às companhias abertas, estrangeiras e incentivadas sobre atualizações realizadas no Manual de Envio de Informações Periódicas e Eventuais (“Manual”) por meio do Sistema Empresas.Net.
Foram implementadas alterações nas associações do Sistema (categoria, tipo e espécie), com o objetivo de possibilitar o envio de documentos pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM e pelos emissores em processo de registro, conforme previsto na Resolução CVM nº 80/22 (“RCVM 80”). Além disso, o Manual passou a conter a indicação das mudanças no tamanho máximo dos arquivos dos documentos a serem enviados por meio do Sistema.
A SEP recomenda, ainda, que o Manual seja consultado juntamente com os Ofícios Circulares divulgados anualmente pela área técnica. Para este ano, consulte o Ofício Circular Anual 2025 CVM/SEP.
O Manual já está disponível no site da CVM e pode ser acessado na aba “Envio de Informações”, contida em “Companhias”.
Dúvidas ou problemas relacionados ao Sistema Empresas.Net devem ser encaminhados para à Superintendência de Emissores da B3 por meio do telefone (11) 2565-5063 ou pelo e-mail emissores.empresas@b3.com.br.
