Em julho, a Superintendência de Securitização e Agronegócio (“SSE”) publicou Ofício-Circular nº 5/2025/CVM/SSE (“Ofício”), com objetivo de comunicar ao mercado sobre atualizações realizadas no Sistema FundosNet, de modo a aprimorar formulários estruturados.
Inicialmente, sobre os informes periódicos de Fundos de Investimento Imobiliário (“FII”), a SEE destacou que, desde 28 de julho de 2025, as novas versões dos Informes Mensal, Trimestral e Anual de FII já estão disponíveis. O objetivo dos ajustes é refletir a classificação do Fundo, quando este for aderente às Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (“RP de AGRT”) da ANBIMA.
Ainda sobre os informes periódicos do FII, a CVM destacou que os Informes Mensais, Trimestrais e Anuais que forem entregues a partir de 1 de setembro deste ano já deverão observar o novo modelo, cujo ajuste pode ser localizado no campo “Classificação autorregulação” dos formulários mencionados.
Além disso, a SSE destacou a nova associação para envio de documentos de Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (“FIAGRO”). A fim de se adequar ao Artigo 33, II, do Anexo Normativo VI da Resolução CVM nº 175 (“RCVM 175”), o FundosNet está apto para receber o Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira de Ativos (“CDA”) do FIAGRO. A especificação do informe pode ser encontrada no menu “Materiais de Apoio”, “Associações”, seguida pela seleção da opção “FIAGRO” > “Informes Periódicos” > “Composição da Carteira (CDA)”.
Portanto, os CDAs com data-base referente à setembro de 2025 deverão observar exclusiva e obrigatoriamente o novo formato e a entrega deverá ocorrer em até 45 dias contados a partir da data de encerramento do trimestre ao qual é referente. Contudo, a SSE ressalta a possibilidade de os Administradores já optarem pela utilização do novo formato estruturado para a data-base de junho de 2025.
Por fim, o Ofício esclareceu que dúvidas sobre o uso do Sistema FundosNet devem ser direcionadas à Superintendência de Suporte à Emissores da B3, por meio do telefone (11) 2565-5063 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.
