Registro no Sistema REUNE será obrigatório a partir de junho

Após audiência pública, a previsão foi inserida no Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset ANBIMA

Sumário

A partir de 30 de junho de 2025, será obrigatório o registro de operações de fundos de renda fixa realizadas por Gestores de Recursos no Sistema REUNE. Tal sistema é uma plataforma da ANBIMA destinada ao pré-registro de negociações no mercado secundário.

Atualmente, o referido sistema recebe apenas informações de operações realizadas por tesourarias e corretores, porém, o novo texto, aprovado por audiência pública, visa integrar as operações realizadas por Gestores de fundos e carteiras administradas, viabilizando a centralização e o acompanhamento mais eficiente dessas transações.

Além disso, o documento de Regras e Procedimentos de Serviços Qualificados passa a prever que o Custodiante, que presta serviço de custódia para investidores, deve manter o fluxo de recebimento de operações negociadas a termo, a fim de garantir o cumprimento da nova regra de registro pelos participantes.

Importante salientar, ainda, que o não cumprimento da obrigatoriedade poderá resultar em penalidades conforme as normas da ANBIMA.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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