Recentemente, a CVM e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) de Portugal divulgaram a tradução para o português dos Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE 2023 (“Princípios”), que foram desenvolvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”).
O documento, com 59 páginas, visa orientar a adoção de boas práticas de governança tanto para empresas quanto para o aprimoramento das regulamentações e legislações nos países.
O material é estruturado em seções, incluindo um prefácio, um preâmbulo e uma explicação detalhada dos seis princípios fundamentais.
Esses princípios, abordados a partir da página 10, fornecem uma visão abrangente sobre como devem ser aplicados nas práticas de gestão, com ênfase em transparência, responsabilidade e sustentabilidade no ambiente corporativo. Listamos abaixo os seis princípios:
(i) Assegurar a base para uma estrutura eficaz de governança corporativa;
(ii) Direitos e tratamento equitativo dos acionistas e funções-chave de propriedade;
(iii) Investidores institucionais, mercados de ações e outros intermediários;
(iv) Divulgação e transparência;
(v) As responsabilidades do órgão de administração; e
(vi) Sustentabilidade e resiliência.
Para entender melhor, destacamos três deles:
Assegurar a base para uma estrutura eficaz de governança corporativa: Este princípio enfatiza a importância de uma estrutura jurídica, regulatória e institucional confiável, que seja adaptável às especificidades de cada país. O objetivo é garantir a transparência, justiça e uma alocação eficiente de recursos, promovendo confiança nos mercados e responsabilização dos participantes. Além disso, destaca a necessidade de equilíbrio entre regulação pública e privada, incentivando a inovação sem sobrecarregar o ambiente regulatório.
Direitos e tratamento equitativo dos acionistas e funções-chave de propriedade: Este princípio visa proteger e promover os direitos dos acionistas, garantindo um tratamento justo e equitativo para todos, incluindo minoritários e estrangeiros. A ênfase está no direito de participação nas assembleias gerais, na eleição de membros dos órgãos sociais e na aprovação de decisões significativas. Ele também destaca a importância de eliminar barreiras à participação e promover o uso de tecnologia, como votação eletrônica, para garantir maior acessibilidade e transparência nas decisões.
Investidores institucionais, mercados de ações e outros intermediários: O terceiro princípio trata da relevância dos investidores institucionais, como fundos de pensão e gestores de ativos, para a governança corporativa. Destaca-se a necessidade de engajamento desses investidores nas práticas de governança, incluindo a divulgação de suas políticas de voto. Além disso, aborda a importância de mitigar conflitos de interesse e garantir a integridade das análises e informações fornecidas para decisões de investimento.
A adoção de tais princípios visa fortalecer a governança corporativa, promovendo maior transparência, equidade e responsabilidade entre os gestores. Eles contribuem para o fortalecimento das empresas e para a construção de um mercado mais competitivo e sustentável.
Essas orientações, conforme destacadas pela CVM, são essenciais para otimizar a gestão corporativa e promover o desenvolvimento sustentável globalmente.
