A ANBIMA publicou o Guia Técnico de Transferência de Fundos Exclusivos (“Guia”), o qual traz recomendações que padronizam a atuação dos Gestores e Administradores de Recursos no processo de transferência de fundos exclusivos de uma instituição para outra.
O objetivo, segundo a Associação, é aumentar a eficácia operacional do processo, de modo a beneficiar tanto instituições quanto investidores. Contudo, o Guia não faz parte das regras de autorregulação da ANBIMA e, assim, não haverá supervisão sobre o cumprimento dele.
O guia conta com boas práticas para o procedimento, bem como a ilustração com o fluxograma de transferência recomendado.
Entre as práticas citadas no guia, a ANBIMA recomenda algumas informações necessárias que o administrador deve enviar ao novo administrador sobre o fundo para sua efetiva transferência, como por exemplo: (i) o histórico de cotas e patrimônio líquido; (ii) o termo de adesão ao regulamento; (iii) as movimentações do passivo; (iv) os relatórios de perdas a compensar; (v) a classificação tributária; e (vi) o histórico de desenquadramento, inclusive tributário, entre outras.
Por fim, a Associação informa que o conteúdo do Guia alcança tanto os Fundos quanto suas classes de cotas.
