12/01/2024

CVM revoga Atos Normativos

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

Autarquia publicou a RCVM 192, que revoga diversos atos normativos; embora já tacitamente revogados, agora adquirem tal caráter de forma expressa

A partir da RCVM 192, entrou em vigor em 1º de novembro de 2023, a CVM conclui a revogação expressa de todas as Instruções no que se refere às normas de mercado. Contudo, ainda existem Instruções de natureza contábil ainda vigentes, as quais são relativas aos fundos de investimento, quais sejam: as Instruções CVM 438, 445, 489, 516, 577 e 579.

Para conferir todas as Instruções revogadas pela RCVM 192, basta clicar neste link. 

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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