17/04/2024

Sugestões da ANBIMA sobre a regulamentação da atuação de influenciadores digitais no mercado de capitais

Laura Resende
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset ANBIMA

Manifestação da ANBIMA à Consulta Pública SDM 04/2023 da CVM foi enviada em março deste ano

A ANBIMA apresentou sugestões à CVM, abordando sobretudo a diferenciação entre o que seria considerado uma opinião do profissional, e o que seria considerado como uma recomendação ou análise feita pelo influenciador digital.

Essas sugestões foram enviadas como Manifestação para a Consulta Pública SDM 04/2023 feita pela CVM para avaliar e potencialmente ajustar a regulamentação sobre as repercussões da atuação dos como influenciadores digitais no mercado financeiro.

Principais pontos das sugestões que foram suscitados pela ANBIMA em sua notícia:

  • A necessidade de definir claramente a diferença entre opiniões e as recomendações ou análises financeiras profissionais;
  • Modificações propostas na Resolução CVM nº 20/21, que regulamenta a atividade do analista de valores mobiliários, consolidando o entendimento de quem seria considerado analista, bem como promovendo ajustes ao texto de forma a prever que a análise não precisa estar em um relatório de análise para que seja assim considerada;
  • Aprimorar a definição do conceito de recomendação, para que seja detalhada o que seria uma promoção explícita e o que seria uma promoção implícita;
  • A importância de os influenciadores indicarem suas credenciais e vínculos com instituições financeiras em seus perfis de redes sociais;
  • Distinção entre conteúdo que é publicidade institucional e aquele que recomenda produtos financeiros específicos.
 

Cabe destacar que a ANBIMA possui autorregulação sobre o assunto, aplicável aos Distribuidores, conforme Alerta Regulatório ANBIMA publica regras para a contratação de influenciadores digitais. Além disso, segundo o Alerta Regulatório Atuação de Influenciadores de Investimentos, a Associação firmou convênio com o CVM para monitorar esta atividade ainda no ano de 2021 e, no ano passado, publicou a quinta edição do relatório FInfluence – Quem fala de investimentos nas redes sociais.

A consulta pública da CVM foi concluída na mesma data de envio desta Manifestação e está sob análise das contribuições e manifestações recebidas.

Para mais detalhes, consulte a matéria publicada no site da ANBIMA.

*Este conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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