A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) da CVM emitiu o Ofício-Circular nº 4/2024/CVM/SIN (“Ofício”), que orienta sobre a possibilidade de utilização de um preço teórico para as cotas de Exchange Traded Fund (“ETFs”) de Renda Fixa que passam a ser disponibilizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), em seu website, para atendimento ao art. 19, inciso III, anexo V da Resolução CVM 175/22 (“RCVM 175”).
O dispositivo da RCVM 175 estabelece que entidade administradora de mercado organizado em que as cotas estão admitidas à negociação deve divulgar, através de seu sistema de negociação e de informação, as mesmas informações sobre preços e volume que são fornecidas para outros ativos listados, além de outras informações adicionais.
De acordo com o Ofício, os ETFs de Renda Fixa visam melhorar a eficiência do mercado de renda fixa brasileiro e oferecem uma alternativa para investidores que desejam acessar fundos de renda fixa através da bolsa.
No entanto, esses ETFs ainda apresentam maior variação de liquidez em comparação com o mercado subjacente, o que pode causar distorções no preço de fechamento divulgado pela B3 em dias de baixa liquidez.
Nesse sentido, o Ofício ressalta que o uso do preço teórico das cotas de ETFs de Renda Fixa, disponibilizado pela B3 em agosto de 2024, serve como uma referência adicional nesses períodos de baixa liquidez.
No entanto, ressalta que este preço teórico não substitui o preço de fechamento, e sua divulgação depende do envio da cesta do ETF para a B3 pelos administradores dos fundos.
Então a Autarquia entende que o preço teórico das cotas de ETFs de Renda Fixa divulgado pela B3 ajuda na formação correta dos preços desses ETFs. Ele pode ser utilizado para marcar as cotas, reduzindo desigualdades informativas e auxiliando os investidores na tomada de decisões mais bem fundamentadas.
