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CVM revoga Atos Normativos

Autarquia publicou a RCVM 192, que revoga diversos atos normativos; embora já tacitamente revogados, agora adquirem tal caráter de forma expressa
Alertas Alerta Regulatório de Compliance Compliasset CVM

A partir da RCVM 192, entrou em vigor em 1º de novembro de 2023, a CVM conclui a revogação expressa de todas as Instruções no que se refere às normas de mercado. Contudo, ainda existem Instruções de natureza contábil ainda vigentes, as quais são relativas aos fundos de investimento, quais sejam: as Instruções CVM 438, 445, 489, 516, 577 e 579.

Este Alerta Regulatório foi elaborado por advogados especialistas do nosso time jurídico, que avalia diariamente as publicações normativas para fornecer informações atualizadas, precisas e confiáveis. O conteúdo não representa opinião legal do Compliasset, tendo o propósito puramente informativo.

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