Wednesday, April 3, 2019
RPPS – Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SPREV n° 03/19

Caso sua gestora realize a gestão ou administração dos fundos de investimentos nos quais os RPPS podem aplicar seus recursos, deverão ser seguidos os preceitos definidos no Ofício Circular CVM/SIN/SPREV 03/2019. 

O referido Ofício teve por objetivo orientar os participantes do mercado sobre a aplicação da nova Resolução CMN 4.695/18, que alterou a Resolução CMN 3.922/10, que regula os investimentos efetuados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ela determina critérios relacionados aos prestadores de serviço que podem administrar ou gerir fundos de investimentos nos quais os RPPS podem aplicar seus recursos. 

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