Monday, April 5, 2021
RELATÓRIO DE ATIVIDADE SANCIONADORA DE 2020

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou seu anual Relatório de Atividade Sancionadora que tem por objetivo consolidar as informações relativas à atuação da CVM proveniente da supervisão, apuração e fiscalização que resultem na prevenção ou mitigação do cometimento de eventuais ilícitos no mercado de valores mobiliários.

A CVM destacou que dos 325 indícios de crimes detectados em 2020, 175 foram sobre as “pirâmides”*, 49 sobre casos de intermediação sem autorização e 21 acerca de ofertas de valores mobiliários sem registro.

Com relação aos 63 julgamentos realizados no exercício de 2020, dentre outras conclusões, 140 acusados foram multados, 14 inabilitados, 13 advertidos e 110 absolvidos. 

O valor total aplicado aos acusados penalizados por meio de multa foi R$ 950,5 milhões.

Para mais detalhes sobre a atividade de enforcement da CVM acesse o relatório na íntegra através deste link.

*A análise de eventuais crimes envolvendo pirâmides não está na competência da CVM, e, por isso, tais indícios, quando identificados, são comunicados ao Ministério Público. No entanto, as pirâmides que se utilizam de instrumentos com características de CIC – contrato de investimento coletivo – estão na competência administrativa da CVM. 

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