Wednesday, October 3, 2018
Prorrogado prazo para a nomeação de diretores de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – PLD, conforme a Nova Regulação de PLD – Ilhas Cayman (“Regulação de PLD”)

Conforme informado em nosso alerta de 10/09, o Governo das Ilhas Cayman passou a prever que todos os fundos domiciliados nas Ilhas Cayman, regulamentados ou não, e outras entidades que realizam “negócios financeiros relevantes”, incluindo fundos e gestoras domiciliados em Cayman, deverão nomear pessoas físicas qualificadas e experientes para as funções de Diretores de PLD.

Em 24/09, por meio de atualização das Notas de Orientação, o prazo original de 30/09 de 2018 para designação de Diretores de PLD, foi atualizado conforme abaixo:

– Para fundos de investimento que já existiam em 1/06 de 2018 e que estão registrados no CIMA como fundos mútuos:

(i) nomeações de Diretores de PLD devem ter sido feitas até 30/09 de 2018; e
(ii) a notificação dos Diretores de PLD através de um arquivamento no portal REEFS da CIMA deverá ser realizada até 31/12 de 2018.

– Para fundos de investimento não regulados pelo CIMA (por exemplo, fundos de participação privada e fundos mútuos isentos) e que existiam antes de 1/06 de 2018:

(i) nomeações dos Diretores de PLD devem ser feitas até 31/12 de 2018; e
(ii) acerca de notificação, não há atualmente nenhuma exigência para que seja feito qualquer arquivamento com autoridades das Ilhas Cayman em relação aos detalhes de seus Diretores de PLD.

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