Monday, December 28, 2020
PRAZOS REGULATÓRIOS – URGENTE

Prezados Clientes,

Gostaríamos de lembrar das Atividades do Sistema com prazos fixos originalmente previstos para 31/03/2020. Alguns deles já foram alterados, com o objetivo de minimizar os impactos do Covid-19, e outros ainda estão com ampliação incerta, conforme abaixo: 

(i) Atualizar Formulário de Referência junto à CVM e Disponibilizar Versão Atualizada no Website – por ora, sem adiamento anunciado; e 

(ii) Enviar Declaração Eletrônica de Conformidade – por ora, sem adiamento anunciado.

Consultamos a CVM acerca do prazo para realização das atividades acima e, em resposta, a Autarquia informou que, por ora, não ocorreu nenhum adiamento, mas que nesta semana é provável que haja uma comunicação oficial no site sobre o assunto. 

Nossa equipe está monitorando e, qualquer novidade, avisaremos aos Clientes do Compliasset. 

Lembramos, ainda, dos seguintes prazos, alguns já adiados, conforme aplicável à cada categoria:

Distribuidores: 

(i) Elaborar Relatório Anual de Suitability – Laudo ANBIMA” – o envio deste relatório foi prorrogado para 30.04.2020; e

(ii) Enviar ANBIMA Relatório de Terceiros Contratados para Distribuição de Produtos de Investimento – o envio desta relação foi prorrogado para 30.04.2020. 

Gestores de Patrimônio: “Elaborar Relatório de Análise de Perfil do Investidor – Gestor de Patrimônio”. – o envio desta relação foi prorrogado para 30.04.2020.

Administradores Fiduciários: “Encaminhar para CVM as Demonstrações Financeiras Auditadas e Relatório de Efetividade do PL”, até 31/03/2020.

Observação: os administradores fiduciários que atuam exclusivamente na administração de FIPs (de quaisquer de suas categorias) e carteiras administradas estão desobrigados de observar esta atividade.

Esclarecemos que as instituições que já tenham cumprido suas obrigações periódicas com antecedência não precisam atualizar ou reenviar os respectivos relatórios. 

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Debates com referências do mundo jurídico e de Compliance. Um papo dinâmico conduzido por Nicole Dyskant com foco em inovações, desafios e insights.

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