Este material foi elaborado pela Compliasset Software e Soluções Digitais Ltda. (“Compliasset”) e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem prévia e expressa concordância desta.

1. Introdução

A Compliasset é a empresa desenvolvedora e licenciadora do software Compliasset (“Sistema”), que tem por princípio o respeito à privacidade das informações e dados pessoais (“Dados”) fornecidos por você, titular dos Dados (“Titular”).

Conforme definição adotada pela LGPD, Dados são as informações relacionadas a pessoa natural por meio das quais seja possível identificá-la.

Dessa forma, a Compliasset elaborou esta Política de Privacidade (“Política”) para descrever a forma como coleta, armazena e utiliza os seus Dados, em observância a Lei n° 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

2. Quais dados podemos coletar?

Os Dados tratados pela Compliasset podem ser fornecidos direta ou indiretamente pelo Titular.

Em razão da natureza do software licenciado, a Compliasset recepciona em seu Sistema Dados através de inputs realizados pelos Clientes. Por esta razão atua como Operador destes Dados, enquanto o Cliente é o Controlador. Todos os Dados incluídos pelos nossos Clientes são tratados pela Compliasset como informações confidenciais, protegidos por regras de sigilo e confidencialidade contratuais, sendo vedado qualquer tratamento diferente daquele para o qual o Sistema fora contratado.

Exceto quanto aos Dados inseridos pelos Clientes, a Compliasset pode coletar Dados através de (i) bancos de informações públicas, (ii) intercâmbio de diligência e documentação necessária para início de relações contratuais, trabalhistas ou societárias, (iii) contatos espontâneos de Titulares, como agendamento de demonstração do software ou envio de currículos, dentre outras possibilidades que eventualmente possam ocorrer na oferta e comercialização do nosso Sistema (fade pré-contratual).

Também podem ser coletados Dados por meio das interações pessoais realizadas com os Titulares por mensageria instantânea, mídias sociais ou e-mails, pelos seguintes canais oficiais da Compliasset:

• Instagram – @compliasset
• LinkedIn – linkedin.com/Compliasset
• Facebook – facebook.com/Compliasset
• Youtube – youtube.com/Compliasset

No momento da coleta, seja em qualquer uma das hipóteses acima ou outras não listadas, é importante que você tenha completa ciência da sua finalidade e permita que seus Dados sejam armazenados e tratados pela Compliasset. A Compliasset prezará sempre pela transparência com os Titulares dos Dados.

Nenhum Dado será usado de forma discriminatória, abusiva, ilícita ou mesmo para finalidade distinta daquela para a qual foi coletado. A Compliasset garantirá a integridade e confidencialidade de todos os Dados por ela coletados.

No website da Compliasset utilizamos apenas o serviço Google Analytics que, através de cookies primários é capaz de medir e elaborar estatísticas sobre as interações dos usuários. O resultado destas análises não nos fornece nenhum Dado, logo não coletamos e armazenamos nenhum Dado através desta ferramenta.

2.1. Considerações sobre Dados Pessoais Sensíveis (“Dados Sensíveis”)

A Compliasset não tem como prática a coleta de dados pessoais sensíveis (“Dados Sensíveis”), nem tampouco tem em sua posse informações dessa natureza coletados anteriormente. Caso Dados Sensíveis sejam fornecidos voluntariamente por um Titular, estes serão tratados de forma excepcional e nos termos previstos na LGPD, podendo ser imediatamente descartados, caso não haja finalidade específica para seu tratamento.

No entanto, se a Compliasset passar a coletar dados sensíveis de forma habitual, esta Política será adaptada para atender às regras específicas previstas na LGPD para o tratamento de dados desta natureza.

Vale ressaltar que, os Dados divulgados pelos Titulares por meio das mídias sociais, considerados Dados Sensíveis ou não, em nenhuma hipótese são armazenados pela Compliasset, sendo esses meios utilizados apenas para contato com os Titulares.

3. O Que Fazemos com seus Dados?

Com relação aos Dados incluídos no Sistema, a Compliasset apenas garante a manutenção do seu armazenamento, sua integridade e confidencialidade. A Compliasset somente acessa estes Dados diretamente quando expressamente solicitado pelo Controlador dos Dados, que é o Cliente, para realização de algum ajuste pontual ou prestação de auxílio.

A Compliasset, na qualidade de Operador dos Dados incluídos no Sistema, tem o dever de exercer seus melhores esforços para zelar pela guarda, preservação, confidencialidade e segurança destes Dados, mantendo-os assim protegidos, na forma das cláusulas de confidencialidade e segurança das informações constante do Termo de Licença de Uso do Sistema Compliasset firmado com o Controlador, o qual é responsável por obter o consentimento dos Titulares e definir o tratamento aplicado aos Dados.[1]

Desta forma, a Compliasset não utiliza nenhum destes Dados para qualquer outro fim que não aqueles contratados e demandados pelo Cliente, sendo, assim, apenas o operador[2] desses Dados.

Nestas ações, sempre haverá a opção de “Cancelar inscrição”em e-mails com esse tipo de conteúdo (“Opt-out”), caso não queira mais receber contatos ou informações da Compliasset.

Já os Dados coletados para o fim de formalização do termo de uso do software, ou seja, necessários para a execução do contrato só podem ser eliminados da nossa base quando do término da relação contratual entre as partes.

Ainda, além das finalidades apontadas acima, a depender do tipo de relação que você estabelecer com a Compliasset, seus Dados poderão ser utilizados também para (i) cumprimento de exigências legais ou diligências pré-contratuais; (ii) realização de práticas comerciais ou negociais inerentes à atividade da Compliasset; dentre outras atividades lícitas e ligadas ao exercício regular das atividades da Compliasset, conforme disposto em seu objeto social.

[1] Sendo o Cliente o Controlador destes Dados, é de inteira responsabilidade deste a obtenção de consentimentos dos respectivos Titulares para a inclusão destas informações no Sistema.

[2] Na forma do Art. 5°, VII da LGPD: “operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;”.

4. Como Armazenamos seus Dados?

Seus Dados ficam armazenados na nuvem, através da AWS da Amazon e alocados em diretórios específicos, de acordo com o responsável pelo tratamento, sendo seu acesso segregado por tipo de função e autenticado por senha criptografada.

Nesse sentido, para proteger seus Dados, são adotados os mais altos padrões de segurança tecnológica e física, a fim de evitar a perda, uso inadequado, acesso não autorizado, alteração e destruição dos mesmos.

Seus Dados permanecem armazenados pelo tempo que for necessário, de acordo com a finalidade para a qual fora coletado e consentido, sendo designado o respectivo prazo de armazenamento para cada Dado coletado pela Compliasset. Para obter esta informação sobre o seu Dado, basta solicitá-la através do Canal de LGPD, conforme item 7 desta Política.

5. Compartilhamento de Dados

As hipóteses de compartilhamento de Dados dependerão da natureza da sua relação com a Compliasset. O compartilhamento de Dados somente será realizado quando necessário para exercício regular das atividades da Compliasset, conforme mencionado nesta Política.

5.1. Prestadores de Serviços

Eventualmente, seus Dados poderão ser compartilhados com Prestadores de Serviços, para que a Compliasset possa alcançar a finalidade pela qual seu Dado fora coletado.

A Compliasset poderá compartilhar os seus Dados com terceiros, a fim de realizar atividades principais e acessórias aos serviços contratados por você, como, por exemplo, serviços contábeis, financeiro e de armazenamento de Dados.

A Compliasset adota os melhores esforços na contratação e diligências periódicas dos terceiros com os quais realizamos compartilhamento de Dados. É estabelecido contratualmente que o terceiro deve cumprir requisitos de proteção de Dados e segurança da informação compatíveis com nossa política de privacidade e legislações vigentes, a fim de que seus Dados sejam sempre protegidos nestes termos.

Todos os Prestadores de Serviços passam por um processo de diligência até sua aprovação final e eventual contratação pela Compliasset. Com relação aos aspectos de tratamento de Dados, toda a parte de segurança física e tecnológica é criteriosamente avaliada, de acordo com requisitos de cibersegurança, privacidade e gestão de riscos.

Se aprovado, todo e qualquer Prestador de Serviço que potencialmente receberá seu Dado, deve firmar um acordo de confidencialidade com a Compliasset, atestando formalmente seu dever de sigilo e observância à LGPD.

Vale mencionar, ainda, que o compartilhamento de Dados com terceiros obedecerá sempre, as disposições desta Política, além da regulamentação e legislação em vigor.

5.2. Empresas do mesmo Grupo Econômico/ Empresas Afiliadas/Coligadas e Controladas

Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico, para os objetivos mencionados nesta Política (em especial, leia o item 3 acima).

Caso isto aconteça, os procedimentos obedecerão às disposições constantes desta Política, além da regulamentação e legislação em vigor.

5.3. Divulgação de Dados por Questões Legais

Em determinadas circunstâncias, podemos ser obrigados a revelar seus Dados. Isto pode acontecer por ordem judicial ou de autoridade regulatória, cumprimento de lei aplicável, proteção de direitos da Compliasset, cumprimento de contratos diversos, ou até mesmo para defesa em processos judiciais.

Dependendo da situação, e sempre que permitido, em consonância com os princípios de transparência adotados pela Compliasset, isto será previamente comunicado ao Titular.

6. Seus Diretos como Titular dos Dados

Você pode, a qualquer momento, solicitar através do Canal de LGPD:

1. confirmação da existência de Dados armazenados pela Compliasset e ter acesso à estes Dados;
2. correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento para o tratamento de algum Dado seu e quais as consequências negativas desta ação;
5. revogação do consentimento para o tratamento de algum Dado;
6. eliminação dos Dados tratados com o consentimento do titular;
7. informação das entidades com as quais houve compartilhamento de Dados; e
8. quaisquer outros atos previstos na LGPD ou que venham a ser concedidos pela lei ou regulamentação em vigor.

A Compliasset sempre fará o possível para atender as suas solicitações, salvo se estas não forem possíveis por questões legais, regulatórias, ou, ainda, por impossibilidade em razão da natureza da relação estabelecida entre você e a Compliasset.

De todo modo, todas as respostas às solicitações realizadas através do Canal de LGPD, positivas ou negativas, sempre serão claras, fundamentadas e sem custo.

7. Canal de LGPD

Você poderá exercer quaisquer dos direitos descritos no item 6 acima, ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de seus Dados pela Compliasset, através do Canal de LGPD que pode ser acessado:

Através do website da Compliasset: https://www.compliasset.com/ ; ou Diretamente através do link: https://app.compliasset.com/lgpd-compliasset. Na página do Canal de LGPD encontram-se as informações de contato do Data Protection Officer da Compliasset.

Sua manifestação, a depender da complexidade do teor, poderá ser respondida de forma imediata, de maneira simplificada, ou no prazo máximo definido na LGPD.

8. Atualizações desta Política

A Compliasset se reserva o direito de alterar a forma de tratamento dos Dados, a qualquer tempo e sempre que necessário, para adaptação às suas atividades e melhor execução de seus serviços. Neste caso, a presente Política será atualizada no nosso website, e envidaremos nossos melhores esforços para que você receba a nova versão, desde que tenhamos seu contato atualizado.