Monday, February 1, 2021
PLANO BIENAL DE SUPERVISÃO BASEADA EM RISCO 2021-2022 DA CVM

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou seu Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco para 2021 e 2022 (“Plano”). Este documento define as prioridades regulatórias e de supervisão a serem observadas pela CVM no período de dois anos, bem como descreve os riscos identificados, os resultados alcançados com a execução do plano anterior e as análises e justificativas para a adoção das prioridades incluídas no Plano. Na publicação, a CVM deu destaque aos eventos de risco associados ao mercado marginal, que ganharam relevância nos últimos dois anos. Neste período, a CVM observou considerável aumento do número de prestadores de serviços de gestão, intermediação e ofertas públicas de valores mobiliários sem o devido atendimento aos requisitos normativos, o que passou a exigir especial atenção da Autarquia. A CVM destacou como os principais riscos priorizados:• Mercado marginal;
• Informações relevantes não divulgadas ao mercado;
• Transações com partes relacionadas; e
• Testes de impairment e avaliação de ativos.

Além disso, o Plano apresenta o cenário de risco estimado que aponta:

• Tendência de maior procura de ativos de risco pelos investidores, em busca de maior retorno, devido à queda da Selic;
• Aumento de risco de crédito de ativos securitizados;
• Emergência do mercado de dados alternativos como fonte de risco; e
• Uso crescente de tecnologia em serviços e ofertas no mercado de valores mobiliários traz novos riscos regulatórios para a CVM.

Além dos highlights dados pela CVM na publicação, pontuamos alguns eventos e ações que não constavam no Plano Bienal de 2019-2020 e merecem atenção:

(i) Informações relevantes não divulgadas ao mercado (Risco CVM Nº 2 do Plano): Os Fundos de Investimento Imobiliários (“FIIs”) serão supervisionadas pela CVM, em conjunto com a B3,  com relação a regularidade de suas divulgações sobre fatos relevantes exigidos pela regulação. Para os FIIs listados, será avaliada a tempestividade das informações eventuais, bem como, diariamente, as oscilações consideradas atípicas de acordo com os filtros e critérios estabelecidos pela B3 e aprovados pela CVM. Com relação aos FIIs não listados, o monitoramento será realizado por meio das reclamações e denúncias eventualmente recebidas;

(ii) Transações com partes relacionadas (Risco CVM Nº 3 do Plano): O Plano prevê como ações específicas sobre este tema, a análise das operações de Fundos 555 com títulos públicos  entre partes relacionadas e operações de Fundos 555 com letras financeiras e de FII com CRI  entre partes relacionadas; e

(iii) Falhas de diligência no processo de gestão de risco de liquidez em fundos abertos (Risco CVM Nº 10 do Plano): Para verificar a situação de liquidez dos fundos de investimento abertos e não exclusivos, a CVM, com base no Informe Diário de Fundos 555, irá comparar, diariamente, as pressões por caixa existentes, de forma a avaliar se o Fundo 555 apresenta situação de liquidez satisfatória. Ainda, irá simular, trimestralmente, uma situação de estresse sobre os Fundos 555 e verificar se eles suportam este cenário.  


Esta newsletter não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. 

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