Tuesday, December 29, 2020
PARTICIPAÇÃO DE FUNDOS ICVM 555 EM IPOs ESTRANGEIRAS – OFÍCIO CIRCULAR n° 4/2020/CVM/SIN

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) publicou, em 27/02/2020, Ofício Circular n°4/2020/CVM/SIN em que manifesta sua interpretação sobre as regras aplicáveis aos materiais de divulgação dos fundos de investimento e às regras que possibilitam o investimento pelos fundos de investimento em ativos financeiros no exterior.

Segundo a SIN, é permitida a aquisição, por fundos de investimento abertos regidos pela Instrução CVM nº 555, de ativos financeiros no exterior que estejam em processo de oferta pública em outras jurisdições, incluindo a participação do fundo durante o período de reserva de intenções de investimento e mesmo que tenham sido estruturados com o objetivo específico de participar do referido processo de oferta pública.

No entanto, em especial para casos de fundos constituídos com a finalidade de participar dessas ofertas públicas, a área técnica esclarece que a linguagem utilizada no material publicitário do fundo deve deixar claro que:

(i) eventual participação dos investidores na oferta se dará por meio de um veículo (o fundo de investimento), de modo que seus cotistas não serão acionistas da companhia investida pelo fundo para quaisquer efeitos;

(ii) o desempenho do fundo poderá não corresponder ao desempenho das ações ou outros ativos financeiros de emissão da companhia investida em razão de diversos fatores, tais como os custos associados à manutenção do fundo (taxa de administração, custódia, auditoria independente, dentre outros encargos ou despesas) ou estratégias associadas à gestão da carteira do fundo (hedge cambial, níveis de exposição máxima aplicáveis àquele emissor, dentre outros). Assim, eventuais oscilações de preço das ações ou demais ativos financeiros de emissão da companhia investida poderão afetar a rentabilidade do fundo de diferentes formas; e

(iii) não há garantia de que o fundo efetivamente participará da oferta pública, em razão do diferente conjunto de regras que podem reger as ofertas públicas a depender da jurisdição envolvida (por exemplo, critérios na alocação discricionária, dinâmica de rateio, eventuais limitações do público alvo que pode acessar a oferta), e, pela mesma razão, o fundo poderá ser obrigado a efetuar a compra das ações ou demais ativos financeiros objeto da oferta pública em diferentes condições, que também podem impactar a rentabilidade do fundo. em que manifesta sua interpretação das regras aplicáveis aos materiais de divulgação dos fundos de investimento e às regras que possibilitam o investimento pelos fundos de investimento em ativos financeiros no exterior.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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