Wednesday, May 2, 2018
Orientações e Esclarecimentos para Administradores de Fundos sobre Investimentos em Criptomoedas

Ofício Circular nº 1/2018/CVM/SIN

Orientações e esclarecimentos para administradores de fundos de investimento sobre investimentos em criptomoedas.

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulgou em 12/1/2018, o Ofício Circular SIN nº 1/2018. O Ofício, direcionado a diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento, busca esclarecer consultas acerca da possibilidade de investimento em criptomoedas pelos fundos regulados pela Instrução CVM nº 555/14.

Com base na própria regulação e diante de um cenário de incerteza, uma vez que em outras jurisdições ainda tem se discutido a natureza jurídica e econômica das criptomoedas, a SIN esclareceu que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM nº 555/14. Por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimento ali regulados não é permitida. .

As discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, ainda convivem, inclusive, com Projeto de Lei em curso, de nº 2.303/2015, que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação dessa modalidade de investimento.

Dessa forma, a SIN informou que todas essas variáveis vêm sendo levadas em consideração na avaliação da possibilidade de constituição e estruturação do investimento indireto em criptomoedas, sem que se tenha chegado, ainda, a uma conclusão a respeito dessa possibilidade.

Por fim e diante das circunstâncias acima evidenciadas, a SIN esclareceu que os administradores e gestores de fundos de investimento devem aguardar manifestação posterior e mais conclusiva.

Mais informações:

Confira o Ofício circular SIN n°1/2018 na integra, além da nota e do FAQpublicados pela CVM a respeito do Initial Coin Offering (ICO).

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