Tuesday, December 29, 2020
OFÍCIO-CIRCULAR N° 2/2020/CVM/SIN

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, Ofício Circular nº 2/2020 com esclarecimentos sobre divulgação, por administradores de fundos de investimento intermediados por conta e ordem, de informações a respeito dos horários limite de aplicação e resgate de cotas do fundo.

A área técnica manifestou-se no sentido de que é lícito que distribuidores por conta e ordem disciplinem horários limite diferentes para aplicação e resgate das cotas de fundos por eles intermediados, de forma a acomodar necessidades decorrentes das interações que precisam manter com o administrador do fundo intermediado para viabilizar tais operações.

“Por uma questão operacional, muitas vezes, os horários limites para os distribuidores por conta e ordem precisam ser diferentes daqueles adotados pelo administrador do fundo intermediado, dado que, uma vez solicitada a aplicação ou resgate pelo cotista, esse intermediário precisa de um tempo adicional para processá-lo e repassar ao administrador do fundo investido. O ideal é que a lâmina de informações essenciais indique essa eventual diferença”, explica o Superintendente da SIN, Daniel Maeda.


Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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