Monday, April 29, 2019
Ofício-Circular da CVM esclarece sobre contagem de votos em assembleia com cotistas conflitados

Em 01/04, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) da CVM divulgou o Ofício-Circular n° 4/2019/CVM/SIN apresentando uma interpretação da área técnica sobre o artigo 20 da ICVM 472/08.

O objetivo da divulgação do Ofício é o de tecer esclarecimentos acerca da contagem de votos em assembleia com cotistas impedidos de votar, quando há deliberação de matérias cuja aprovação exija quórum qualificado (nos termos do art. 20, § 1º, I e II, da ICVM 472/08). O cálculo do percentual de votos nessa hipótese, deverá ser feito com base na seguinte fórmula: 

Q (%) = V / (A – B)

Na fórmula:

Q (%) = Quórum, em percentual, obtido na votação da matéria

V = Nº de votos válidos computados a favor da matéria deliberada

A = Nº atualizado de cotas emitidas pelo fundo

B = Nº de votos de cotistas declaradamente conflitados e impedidos de votar

A área técnica entende que “cotas emitidas”, termo previsto na ICVM 472/08, significa que as cotas aptas a serem consideradas na contagem do quórum são aquelas admissíveis a compor votação, e, por essa razão, eventuais participações de investidores que se declarem conflitados não devem ser consideradas para efeitos do cômputo.

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