Thursday, February 25, 2021
OFÍCIO CIRCULAR CVM/SIN 01/2021 – ESCLARECIMENTOS SOBRE A DEFINIÇÃO DE UM ATIVO COMO DOMÉSTICO OU DO EXTERIOR

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (SIN/CVM) publicou o Ofício Circular CVM/SIN 01/2021 esclarecendo que ativos negociados no Brasil, ainda que possam se referir, ser lastreados ou possuir fator de risco subjacente preponderantemente estrangeiro devem ser considerados como ativos domésticos, como, por exemplo, no caso dos ETFs brasileiros que repliquem índices estrangeiros. 

Todavia, este entendimento, não impede que a própria norma estabeleça tratamento excepcional e particular para determinado ativo, como já faz, por exemplo, com os Brazilian Depositary Receipts Nível I, no Art.100, II da ICVM 555/14. 

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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