Wednesday, August 15, 2018
Novo guia ANBIMA traz aperfeiçoamentos para a distribuição por conta e ordem de fundos

Em 09/08, a ANBIMA publicou guia de melhores práticas para o procedimento de distribuição por conta e ordem, que ocorre quando os distribuidores exercem a subscrição das cotas dos clientes por meio de contrato firmado com o administrador fiduciário e o gestor de recursos.

Tal modelo de distribuição, que tem sido bastante utilizado, enseja uma série de responsabilidades ao distribuidor relativas à manutenção do passivo de cotistas dos fundos, assim como à conciliação das informações com o administrador fiduciário.

A regulação prevê, por meio da Instrução 555/14 da CVM, em seu Art. 33, que: “(…) Os distribuidores que estejam atuando por conta e ordem de clientes assumem todos os ônus e responsabilidades relacionadas aos clientes, inclusive quanto a seu cadastramento, identificação e demais procedimentos que, na forma desta Instrução, caberiam originalmente ao administrador (…)”.

Importante destacar que a intenção da Associação com a publicação do Guia de Distribuição por Conta e Ordem, é a de contribuir para o aprimoramento operacional, com orientações para a padronização da operação na autorregulação do mercado, e, consequentemente, entre seus agentes.

Nesse sentido, o Guia surge trazendo uma otimização operacional por meio de fluxograma, que destaca que o melhor modelo a ser seguido seria este, segundo, o qual o gestor participa do processo apenas no recebimento das informações do administrador para gestão do caixa do fundo. A comunicação do fluxo operacional ocorreria diretamente entre o distribuidor e o administrador. Assim, no caso de o gestor desejar participar do processo operacional, a dinâmica deve ser definida por meio da relação contratual entre as partes.

Além de estabelecer alguns fluxos para a operação, o documento ainda traz modelos de cartas e layouts de posição a serem preenchidos pelo distribuidor e pelo administrador com informações dos fundos e dos cotistas.

Acesse o Guia de Distribuição por Conta e Ordem em: http://www.anbima.com.br/data/files/93/66/ED/3D/310256101B3EA15678A80AC2/Guia-Conta-e-Ordem.pdf

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