Wednesday, May 2, 2018
Novas Instruções publicadas pela CVM

Foram editadas pela CVM, na última sexta-feira, 17.11.17, duas novas Instruções bastante relevantes e que, potencialmente, se aplicam a sua Gestora. São estas:

(i) Instrução CVM 592 (“ICVM 592”) que dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários, trazendo uma nova dinâmica para o credenciamento, o escopo e os limites regulatórios desta atividade, regulando, inclusive de forma inusitada, a interferência da consultoria com a atividade de gestão de recursos, agentes autônomos de investimentos – AAIs e outros intermediários. Mais especificamente, a gestora de recursos que exercer a atividade de consultoria, que não seja de forma meramente incidental ao serviço de gestão, deverá obter autorização específica da CVM para prestar consultoria, não sendo mais suficiente a mera indicação desta atividade no objeto social da gestora. Além disso, será exigido segregação de atividades (física e lógica) para o exercício conjunto destas atividades e indicação de Diretores separados.A norma prevê um prazo de adaptação de 1 ano para consultores atualmente registrados e para gestores que também atuem como consultores.

(ii) Instrução CVM 593 (“ICVM 593”) que faz alterações pontuais às Instruções 497 (AAIs) e 558 (Gestão de Recursos). A ICVM 558 foi alterada em pontos específicos para (i) compatibilizá-la com a nova regulação de consultoria de valores mobiliários, em linha com o exposto acima; (ii) deixar expresso que os Diretores responsáveis por áreas reguladas da gestora não podem manter registro de AAI; (iii) prever a suspensão da autorização do exercício da atividade de gestão/administração para aquele que deixar de entregar as informações periódicas previstas no art. 15, por um prazo superior a 12 meses; dentre outras questões pontuais. Esta norma entra em vigor imediatamente.

Também foi editada, na mesma data, a Deliberação CVM 783 que trata dos exames de certificação aceitos pela CVM para fins de obtenção de autorização como consultor de valores mobiliários.

A equipe do Compli.ly já está digerindo as novas regulações. De acordo com nossa análise preliminar, acreditamos que haverá impacto em determinadas atividades do sistema, razão pela qual faremos as devidas alterações e os informaremos na maior brevidade possível.

Logo também apresentaremos um informativo mais detalhado sobre as alterações, bem como as categorias de clientes e atividades que serão impactadas pela nova regulação.

Segue o link de acesso às novas normas, e ao respectivo Relatório de Audiência Pública: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2017/20171117-2.html

Boa leitura! Estamos, é claro, à disposição para quaisquer dúvidas ou consultas específicas.

Observação:

Em complemento ao comunicado acima, informamos que a ICVM 593 também alterou pontualmente a ICVM 539 (Suitability), para deixar expresso que a realização do processo de Suitability pelo distribuidor fica dispensada caso o cliente já tenha o seu perfil definido por um consultor de valores mobiliários autorizado pela CVM, e esteja implementando a recomendação por ele fornecida. Continua se aplicando, no entanto, se a ordem/aplicação em questão não estiver no âmbito da consultoria.

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