Wednesday, December 30, 2020
INTERMEDIÁRIOS – OFÍCIO CIRCULAR CVM/SMI 06/2019: ALTERA O MEIO DE COMUNICAÇÃO DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

De acordo com o Ofício Circular CVM/SMI 06/2019 os intermediários devem informar à CVM sobre a ocorrência de condutas que possivelmente indicam infração às normas, através do Protocolo Digital disponibilizado pela Autarquia, aos cuidados da SMI, e não mais via e-mail. 

O prazo máximo continua sendo de 5 dias úteis contados da ocorrência ou da identificação do fato, conforme estabelecido pelo art. 32, IV, da Instrução CVM 505 e pelo art. 17, III, da Instrução CVM 497.

A área técnica da CVM afirma, ainda, que o eventual encaminhamento de comunicações de irregularidades às entidades autorreguladoras não substitui a comunicação à CVM.

Esse alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, entre em contato com o Dyskant Advogados.

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