Wednesday, May 2, 2018
Instrução CVM 590

A CVM editou em 11 de setembro de 2017 a Instrução CVM 590 que altera dispositivos da Instrução CVM 358, que dispõe sobre a divulgação de ato ou fato relevante, bem como impõe restrições à utilização de informações privilegiadas e também dispositivos da Instrução CVM 461, a qual disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários.

Em linhas gerais, as alterações compreendem medidas destinadas ao aprimoramento da supervisão do uso indevido de informações privilegiadas,principalmente nas negociações de administradores e pessoas ligadas, como também alterações pontuais nas divulgações de ato ou fato relevante, como exceção à imediata divulgação e divulgação excepcional durante o horário de negociação.

No âmbito dos clientes do Compli.ly, destacamos os aspectos mais relevantes:

Questões direcionadas aos Diretores de Companhias: exigência de que diretores, membros dos conselhos de administração e fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária apresentem e atualizem, quando necessário, relação contendo o nome e o número de inscrição no CNPJ ou no CPF das pessoas a eles ligadas no momento da investidura no cargo ou quando da apresentação da documentação para o registro como companhia aberta na CVM.  Equiparação da aplicação, resgate e negociação de cotas de fundos de investimento, cujo regulamento preveja que a sua carteira de ações seja composta (exclusivamente) por ações de emissão da respectiva companhia, de sua controlada ou de sua controladora àquelas realizadas com valores mobiliários emitidos pela companhia e por suas controladoras ou controladas. Nestes dois últimos casos, desde que se tratem de companhias abertas.

Links de acesso: íntegra da Instrução CVM 590 e o Relatório de Audiência Pública SDM 05/16.

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