Wednesday, May 2, 2018
ICVM 587 de 29/06/2017, publicada no DOU no dia 30/06/2017:

Comunicado – ICVM 587 de 29/06/2017, publicada no DOU no dia 30/06/2017:

Devido às mudanças na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados, que introduziu nova modalidade de investimento associado ao Seguro de Vida Universal, os fundos de investimento regidos pela ICVM 555, em especial os fundos exclusivos de que trata o art. 131 (fundos previdenciários) tiveram sua redação adaptada pela ICVM 587/17, para poderem recepcionar os recursos do Seguro de Vida Universal.

A ICVM 459 também foi alterada para ter sua redação adaptada à nova modalidade de investimento e as menções à ICVM 409 atualizadas, uma vez que já revogada pela ICVM 555.

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