Tuesday, June 4, 2019
FINRA publica orientação sobre monitoramento de atividades suspeitas e obrigações de reportes

Em 06/05, a FINRA (“Financial Industry Regulatory Authority”) publicou o Regulatory Notice 19-18, o qual orienta as empresas membro acerca das obrigações de monitoramento de atividades suspeitas conforme o Bank Secrecy Act (“BSA”) e regulação de prevenção à lavagem de dinheiro (“PLD”).

Importante destacar que o Regulatory Notice 19-18 não criou nenhum requisito novo relacionado às obrigações de monitoramento de PLD já existentes. O documento destaca, contudo, a necessidade de se ter maior atenção aos ativos digitais. Embora ainda não esteja clara a natureza jurídica de tais ativos (se seriam valores mobiliários), os requisitos de registro e reporte de atividades suspeitas existentes exigem que os participantes avaliem os riscos associados à atividade relacionada a esse tipo de ativo.

O Regulatory Notice 19-18 consolida publicação anterior da FINRA sobre o tema, trazendo também referências na consulta de exemplos.

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