Wednesday, December 30, 2020
ENTROU EM VIGOR NOVA CLASSIFICAÇÃO DA ANBIMA PARA FUNDOS DE PREVIDÊNCIA

No dia 1/11/19 entrou em vigor a nova classificação dada pela ANBIMA para os Fundos de Previdência Privada Aberta.
Esta nova categorização foi realizada em linha com a classificação dos fundos regulados pela ICVM 555/2015. 

Anteriormente eram 7 no total e agora são 23 tipos de fundos de previdência. Na renda fixa, por exemplo, as novas subdivisões consideram os prazos e riscos dos ativos.
Nos multimercados balanceados, o texto foi adequado à Resolução CMN 4.444, que possibilita um limite maior de alocação em renda variável.

A mudança atende a demandas do mercado a partir do desenvolvimento da indústria de previdência nos últimos anos, com a entrada de novos players, a criação de novos fundos e de diferentes estratégias de gestão. 

Antes de entrar em vigor, a proposta da nova classificação passou por audiência pública para consulta do mercado.
Os fundos de previdência acumulam patrimônio líquido de R$ 740,1 bilhões. Até setembro, a captação líquida desses produtos no ano é de R$ 26 bilhões.

Segue abaixo a lista completa das novas classificações: 

Previdência RF Indexados: acompanha as variações de indicadores de referência do mercado de renda fixa;

Previdência RF Duração Baixa Soberano: carteiras com duração média inferior a 63 dias que mantenham 100% do patrimônio líquido em títulos públicos federais;

Previdência RF Duração Baixa Grau de Investimento: carteiras com duração média inferior a 63 dias que mantenham, no mínimo, 80% do patrimônio líquido em títulos públicos federais ou ativos de baixo risco de crédito nos mercados doméstico ou externo;

Previdência RF Duração Baixa Crédito Livre: carteiras com duração média inferior a 63 dias que podem manter mais de 20% do patrimônio líquido em ativos de médio e alto risco nos mercados doméstico ou externo;

Previdência RF Duração Média Soberano: carteiras com duração média inferior ou igual à apurada no IRF-M do último dia útil do mês de junho que mantenham 100% do patrimônio líquido em títulos públicos federais;

Previdência RF Duração Média Grau de Investimento: carteiras com duração média inferior ou igual à apurada no IRF-M do último dia útil do mês de junho que mantenham, no mínimo, 80% do patrimônio líquido em títulos públicos federais ou ativos de baixo risco de crédito nos mercados doméstico ou externo;

Previdência RF Duração Média Crédito Livre: carteiras com duração média inferior ou igual à apurada no IRF-M do último dia útil do mês de junho que podem manter mais de 20% do patrimônio líquido em ativos de médio e alto risco nos mercados doméstico ou externo;

Previdência RF Duração Alta Soberano: carteiras com duração média igual ou superior à apurada no IMA-Geral do último dia útil do mês de junho que mantenham 100% do patrimônio líquido em títulos públicos federais;

Previdência RF Duração Alta Grau de Investimento: carteiras com duração média igual ou superior à apurada no IMA-Geral do último dia útil do mês de junho que mantenham, no mínimo, 80% do patrimônio líquido em títulos públicos federais ou ativos de baixo risco de crédito nos mercados doméstico ou externo;

Previdência RF Duração Alta Crédito Livre: carteiras com duração média igual ou superior à apurada no IMA-Geral do último dia útil do mês de junho que podem manter mais de 20% do patrimônio líquido em ativos de médio e alto risco nos mercados doméstico ou externo;

Previdência RF Duração Livre Soberano: carteiras sem compromisso de manter limites máximo ou mínimo de duração média que mantenham 100% do patrimônio líquido em títulos públicos federais;

Previdência RF Duração Livre Grau de Investimento: carteiras sem compromisso de manter limites máximo ou mínimo de duração média que mantenham, no mínimo, 80% do patrimônio líquido em títulos públicos federais ou ativos de baixo risco de crédito nos mercados doméstico ou externo;

Previdência RF Duração Livre Crédito Livre: carteiras sem compromisso de manter limites máximo ou mínimo de duração média que podem manter mais de 20% do patrimônio líquido em ativos de médio e alto risco nos mercados doméstico ou externo;

Previdência RF Data Alvo: carteiras com objetivo de buscar retorno em prazo referencial, ou data-alvo, com estratégia de rebalanceamento periódico;

Previdência Ações Indexados: deve possuir, no mínimo, 67% da carteira em renda variável, com o objetivo de acompanhar as variações de um índice de referência do mercado de ações;

Previdência Ações Ativo: deve possuir, no mínimo, 67% da carteira em renda variável, podendo ou não ter o objetivo de superar um índice de referência do mercado de ações;

Previdência Balanceados até 15: investe em diversas classes de ativos com o objetivo de retorno em longo prazo. Pode ter até 15% da carteira em renda variável;

Previdência Balanceados de 15-30: investe em diversas classes de ativos com o objetivo de retorno em longo prazo. Deve ter entre 15% e 30% da carteira em renda variável;

Previdência Balanceados de 30-49: investe em diversas classes de ativos com o objetivo de retorno em longo prazo. Deve ter entre 30% e 49% da carteira em renda variável;

Previdência Balanceados acima de 49: investe em diversas classes de ativos com o objetivo de retorno em longo prazo. Deve ter acima de 49% da carteira em renda variável;

Previdência Balanceados Data Alvo: investe em diversas classes de ativos com o objetivo de retorno em prazo referencial, ou data-alvo;

Previdência Multimercados Juros e Moedas: carteiras têm objetivo de buscar retorno em longo prazo, admitindo estratégias que impliquem risco de juros, risco de índice de preço e risco de moeda estrangeira;

Previdência Multimercado Livre: carteiras têm objetivo de buscar retorno em longo prazo por meio de investimento em diversas classes de ativos.

Esse alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, entre em contato com o Dyskant Advogados.

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