Friday, June 22, 2018
Editada Instrução sobre Atividade de Analista de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 03.05.18, a Instrução CVM 598 (“Instrução”), que revoga a ICVM 483 e introduz um novo marco regulatório sobre a atividade de analista de valores mobiliários.

Uma das principais alterações trazidas pela nova norma foi a previsão da necessidade de credenciamento de analistas de valores mobiliários constituídos sob a forma de pessoas jurídicas. Até então, apenas analistas pessoas físicas deveriam obter tal credenciamento.

As pessoas jurídicas que pretenderem exercer a atividade de análise de valores mobiliários  deverão indicar diretor de compliance e analista responsável pela atividade, assim como desenvolver e implementar regras, procedimentos e controles internos para (i) garantir o cumprimento do disposto na Instrução; (ii) desempenhar suas funções com independência em relação às demais atividades da pessoa jurídica ou conglomerado; (iii) impedir que seus interesses comerciais, ou aqueles de seus clientes, influenciem o resultado de suas análises; e (iv) identificar, administrar e eliminar eventuais conflitos de interesses que possam afetar a imparcialidade dos seus relatórios de análise.

A CVM também realizou algumas inovações relacionadas a regras de conduta a serem observadas pelos analistas de valores mobiliários (pessoas físicas e jurídicas), incluindo, um rol de vedações aplicáveis a estes participantes, além de prever regras para as formas de comunicação a serem utilizadas pelos analistas.

No que tange às comunicações realizadas pelas instituições, estas devem (i) ser verdadeiras, consistentes e não induzir o investidor a erro; e (ii) utilizar linguagem serena e moderada.

No que se refere às gestoras de recursos, vale ressaltar que, em princípio, as cartas aos investidores não são consideradas análise de valores mobiliários. Porém, dependendo das informações constantes na carta, em especial a análise de um valor mobiliário específico, estas podem se enquadrar na nova regra.

Caso tenham dúvidas sobre como elaborar procedimentos e controles para se adaptar à nova Instrução, ou quaisquer outros aspectos sobre a nova norma, estamos à disposição para auxiliá-los.

Por fim, a CVM concedeu o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a adaptação à norma.

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