Tuesday, February 23, 2021
DISTRIBUIÇÃO – ESCLARECIMENTOS SOBRE A METODOLOGIA DE CLASSIFICAÇÃO DO PERFIL DOS INVESTIDORES

Em resposta ao questionamento de participantes sobre potenciais conflitos entre a ICVM 539/13 e as Regras e Procedimentos de Suitability da ANBIMA, a CVM e a ANBIMA apresentaram os seguintes esclarecimentos

Os participantes, após análise dos objetivos, situação financeira e conhecimento dos clientes, com base nos 9 (nove) itens mínimos estabelecidos pela ICVM 539/13, devem verificar se o cliente possui aversão a riscos e se necessita de liquidez em seus investimentos. Caso positivo, devem lhe atribuir um perfil que permita a recomendação apenas de produtos ou de uma carteira de investimentos que atenda a essas características (baixo risco e liquidez nos investimentos), em consonância com a regra divulgada pela ANBIMA.

Ou seja, não se trata de conflito de regras. A norma da CVM estabelece os parâmetros obrigatórios básicos para definição do perfil do cliente, enquanto que as Regras e Procedimentos de Suitability da ANBIMA sugerem um refinamento do suitability, buscando assegurar que o cliente não receba recomendações inadequadas as suas preferências específicas de risco e liquidez.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. 

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