Wednesday, December 30, 2020
DISTRIBUIÇÃO E SUITABILITY – OFÍCIO CIRCULAR CVM / SMI Nº 05/2019 COM ORIENTAÇÕES PARA INTERMEDIÁRIOS SOBRE MELHORES PRÁTICAS COM CLIENTES

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 11/10/2019, o Ofício Circular CVM / SMI 05/2019 , o qual traz recomendações de melhores práticas para acompanhando de operações com custos excessivos para os investidores.

O documento alerta sobre a prática de Churning, que é uma modalidade de fraude na qual pessoas se valem do controle que exercem sobre recursos de terceiros para fazer com que esses sejam negociados de modo excessivo, não ao melhor interesse do investidor, mas a gerar taxas e comissões para si ou para outrem.

Com o intuito de evitar que os clientes sejam matados desta prática, bem como que os funcionários dos intermediários e prepostos recomendem produtos, serviços ou operações custos diretos e indiretos sejam, isoladamente ou em conjunto, excessivos e inadequados ao perfil do cliente, a área técnica da CVM sugeriu as seguintes ações como melhores práticas:

(i) implementar sistemas que monitoram indicadores objetivos, como a Taxa de giro da carteira ( Taxa de rotatividade : ‘TR’) e a Taxa de giro da carteira ( Taxa de rotatividade : ‘TR’). O ideal é que estes sistemas acionem bandeiras vermelhas quando os percentuais eliminados;

(ii) realizar contato diretamente ao cliente, trocar a ele, de forma, clara e bem didática todos os custos incorridos nas operações que deseja realizar, certificando-se de que ele compreende dos valores que serão abatidos dos ganhos e, ao fim , solicitação de avaliação do atendimento prestado pelo operador ou agente autônomo que o assessorou;

(iii) monitorar as atividades do agente autônomo vinculado ao intermediário.

Além disso, o Ofício reforça a orientação já prevista na ICVM nº 539/13, que exige a existência de regras e procedimentos e controles internos, passíveis de verificação, com o propósito de identificar custos excessivos aos clientes, e que contenha as regras de monitoramento e evidências de seu implemento.

Esse alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, entre em contato com o Dyskant Advogados.

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