Wednesday, June 16, 2021
DISTRIBUIÇÃO – ANBIMA PUBLICA NOVAS REGRAS

A ANBIMA publicou nova versão do Código para Distribuição de Produtos de Investimento (“Código de Distribuição”), que entrará em vigor em 14/07/2021

Em especial, destacamos as Regras e Procedimentos para Transparência na Remuneração dos Distribuidores a qual integra o novo Código de Distribuição. 

As principais novidades daí advindas são: 

(i) As instituições devem divulgar um documento que explique quais são os serviços prestados na comercialização dos produtos, as formas de remuneração e seus limites de atuação. Por exemplo, um percentual da taxa de administração ou da taxa de performance, spread pela operação ou taxa de distribuição;

(ii) É preciso deixar claro se a remuneração do profissional que atende o cliente (como o gerente, agente autônomo ou assessor) é impactada de acordo com o produto distribuído;

(iii) Devem ser informados os critérios para escolha dos investimentos recomendados na carteira, os potenciais conflitos de interesses na oferta dos produtos e as ações adotadas para mitigá-los;

(iv) A linguagem deve ser clara e acessível e o material deve ter no máximo duas páginas;(v) É preciso atualizar o documento sempre que houver mudanças, ou no máximo em dois anos; e

(vi) O material deve ficar público no site da instituição para que todos possam consultá-lo.

Em questionamento à ANBIMA sobre a aplicabilidade ou não da obrigação da criação e publicação deste documento aos gestores independentes, nos foi informado que este assunto está sendo discutido internamente na Associação. Assim que nos reportarem a decisão final, informaremos aos nossos Clientes. 

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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