Tuesday, June 4, 2019
CVM publica relatório de atividade sancionadora do primeiro trimestre de 2019

Em 30/05, a CVM publicou o Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao primeiro trimestre de 2019 (“Relatório”). O documento, cujo objetivo é de consolidar as informações sobre a atuação de supervisão, apuração e fiscalização da CVM no período, contém, ainda, as metas, objetivos estratégicos e prioridades da Autarquia até 2023.

– Stop Orders e Ofícios de Alerta:

Foram emitidos 8 stop orders e 90 ofícios de alerta

– Procedimentos investigativos ou sancionadores:

Foram iniciados 20 procedimentos administrativos investigativos, sendo três inquéritos administrativos e 17 termos de acusação de rito ordinário. No mesmo período, as áreas técnicas concluíram 29 processos administrativos (inquéritos ou Termos de Acusação) que resultaram em algum tipo de acusação. Tais processos passaram ao status de Processos Administrativos Sancionadores (“PAS”) e serão apreciados pelo Colegiado da Autarquia por meio de Julgamentos e/ou Termos de Compromissos.

– Termos de Compromisso:

O Colegiado apreciou propostas de Termos de Compromisso (“TCs”) referentes a 17 processos, envolvendo 57 proponentes. Das propostas analisadas nas Reuniões do Colegiado, foram aprovados TCs relacionados a 13 processos, envolvendo 47 proponentes, totalizando R$ 14,11 milhões.

– Julgamentos:

O Colegiado foi responsável pela realização de 16 julgamentos de processos de rito ordinário e 2 processos de rito simplificado, totalizando 18 processos sancionadores julgados até março. Como resultado desses julgamentos, 32 acusados foram multados, 7 advertidos, 4 inabilitados e 15 absolvidos. O valor total aplicado aos acusados penalizados por meio de multa foi R$ 183,3 milhões. No fim de março, os processos a serem julgados pelo Colegiado somavam 161 processos administrativos sancionadores.

– Ofícios aos Ministérios Públicos:

Foram encaminhados 21 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 29 ofícios ao Ministério Público Federal, os quais envolviam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da Autarquia.

 Acesse o Relatório.

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