Wednesday, October 3, 2018
CVM publica Ofício-Circular nº 10/2018

A CVM divulgou em 17/09, o Ofício-Circular nº 10/2018, contendo orientações acerca dos procedimentos relacionados ao disposto no Art. 91, da ICVM 555, em especial sobre eventuais novas ferramentas para o controle e gestão de liquidez das carteiras dos fundos de investimento.

A Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (“ASA”) da CVM com o apoio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”), elaborou o estudo, tendo em vista recomendações feitas pelo Financial Stability Board – FSB acerca da possibilidade de ampliação do rol de ferramentas de gestão de liquidez, em especial em casos de eventos de estresse.

O estudo concluiu por recomendar a manutenção do status quo neste momento, uma vez que não haveria indícios suficientes de que os benefícios superariam os custos da incorporação de algumas ferramentas excepcionais de gestão de liquidez (valor flexível de cota – “swing pricing”, preços duplos – “dual pricing” e barreiras aos resgates – “redemption gates” nos moldes adotados pelos benchmarks)

Com relação ao swing price a SIN destacou que tal prática não é permitida pela regulamentação “dados os desafios associados à (i) transparência na imputação dos custos ao investidor nessas circunstâncias, (ii) complexidade de entendimento por parte do investidor médio brasileiro em relação à aplicação do mecanismo, e (iii) o fato de que, para efeitos de proteção sistêmica, as já admitidas taxas de saída ofereceriam mitigação similar, com mais transparência e simplicidade que o swing pricing e com os mesmos efeitos esperados de desestímulo ao first mover advantage”.

Ao seu turno, com relação as chamadas anti-dilution levies (atribuição direta ao investidor dos custos de transação associados a uma aplicação ou resgate), a SIN entende não haver nenhuma restrição regulatória ao seu uso, ainda que, de fato, não seja uma prática na indústria de fundos brasileira.

E por fim, a SIN identificou que as redemption gates “não podem ser utilizadas como ferramenta ordinária de gestão de liquidez para fundos destinados ao público em geral”, embora o disposto no artigo 125, IV, da ICVM 555, permita aos fundos destinados exclusivamente a investidores qualificados estabeleçam prazos para conversão de cota e para pagamento dos resgates diferentes daqueles previstos na Instrução; assim como o artigo 39, I, da mesma Instrução permite que os cotistas deliberem pela “reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate”, o que acomodaria a implantação de resgates por meio de janelas.

Eventuais colaborações, críticas ou sugestões sobre o tema, com base no referido estudo, podem ser encaminhadas ao e-mail asa@cvm.gov.br, indicando no assunto “Estudo – Gestão de Liquidez em fundos”.

Acesse o Ofício-Circular nº 10/2018.

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