Wednesday, April 3, 2019
CVM publica o Ofício-Circular n° 2/2019/CVM/SIN com esclarecimentos sobre a atividade de analista de valores mobiliários e dispositivos da ICVM 598

A CVM, através da Superintendência de Relação com Investidores Institucionais (“SIN”), divulgou, em 01/03, o Ofício Circular CVM/SIN 02/19, com esclarecimentos sobre a atividade de analista de valores mobiliários e dispositivos da ICVM 598.

Neste sentido, caso sua instituição realize a atividade de análise de valores mobiliários, recomenda-se observar as recomendações trazidas pelo Ofício-Circular, de forma a minimizar eventuais desvios e, bem como formulações de exigências por parte da SIN.

Por fim, destaquem-se os seguintes pontos do Ofício-Circular:

(i) Art. 17 da ICVM 598: as equipes de análise devem ser formadas por, no mínimo, 80% de analistas de valores mobiliários credenciados;

(ii) Formas de Comunicação: qualquer divulgação publicitária feita pelos analistas, inclusive em redes sociais, deve evitar expressões que sugiram “renda certa”, “rentabilidade fixa” ou “garantida”, ou a exposição de percentuais fixos de ganho quaisquer com operações ou ativos indicados, pois naturalmente tais projeções sequer são realistas e, por isso, induzem investidores a erros de avaliação;

(iii) Atividade educacional x Prestação de serviço de análise: a SIN entende que a apresentação de conteúdos envolvendo valores mobiliários (seja por meio de sites ou redes sociais) pode ultrapassar o cunho educacional e se inserir no conceito de “relatório de análise”. Alguns exemplos são: transmissões ao vivo em salas de conversa on-line e acompanhamento diário durante o pregão online; e

(iv) Comercialização de estratégias automatizadas: ofertas feitas a investidores de serviços de estratégias padronizadas por meio de sistemas automatizados ou algoritmos lógicos e matemáticos, com o objetivo de indicar oportunidades e momentos apropriados para realizar operações com valores mobiliários também são consideradas como serviço de análise de valores mobiliários. Portanto, são privativas dos analistas de valores mobiliários credenciados.

Acesse o Ofício Circular/CVM/SIN 02/2019.

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