Wednesday, May 22, 2019
CVM publica o Ofício Circular CVM/SMI/SIN 02/2019 sobre comunicado do GAFI/FATF

Em 20/05, a CVM publicou o Ofício Circular CVM/SMI/SIN 02/19, por meio do qual, as Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (“SMI”) e de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”), realizam a divulgação do comunicado pelo GAFI/FATF (“Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo”), acerca de jurisdições com potencial risco ao sistema financeiro.

Os comunicados do GAFI/FATF, publicados após reunião plenária do GAFI realizada em 22/02, apontam países e jurisdições que, sob sua ótica, possuem deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, como destacado a seguir:

  • Jurisdições que possuem deficiências estratégicas: (i) Bahamas; (ii) Botswana; (iii) Camboja; (iv) Etiópia; (v) Gana; (vi) Paquistão; (vii) Sérvia; (viii) Sri Lanka; (ix) Síria; (x) Trinidad e Tobago; (xi) Tunísia; e (xii) Iêmen.
  • Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo (LD/FT): República Popular Democrática da Coréia (“RPDC”).
  • Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem medidas de devida diligência reforçada proporcionais aos riscos que representa aquela jurisdição: Irã.

O objetivo da publicação dos documentos é fornecer subsídios aos participantes do mercado no constante processo de monitoramento de suas operações e de seus clientes.

Por fim, os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”) e podem ser acessados através dos links:

  • http://fazenda.gov.br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro/alertas-pld-ft/aprimorando-a-observancia-global-ald-cft-processo-em-curso-2013-22-defevereiro-de-2019
  • http://fazenda.gov.br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro/alertas-pld-ft/comunicado-do-gafi-de-fevereiro-de-2019

Acesse o Ofício.

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