Friday, August 31, 2018
CVM publica o Ofício Circular CVM/SMI/SIN 02/2018 sobre comunicado do GAFI/FATF

Em 29/08, a CVM publicou o Ofício Circular CVM/SMI/SIN 02/18, por meio do qual, as Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (“SMI”) e de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”), realizam a divulgação do comunicado pelo GAFI/FATF (“Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo”), acerca de jurisdições com potencial risco ao sistema financeiro.

A divulgação decorre da articulação do Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Superintendência Geral (“SGE”) da CVM com a SMI e SIN.

Os comunicados do GAFI/FATF, publicados após reunião plenária do GAFI realizada em junho, apontam países e jurisdições que, sob sua ótica, possuem deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, como destacado a seguir:

  • Jurisdições que possuem deficiências estratégicas: (i) Etiópia; (ii) Paquistão; (iii) Sérvia; (iv) Sri Lanka; (v) Síria; (vi) Trinidad e Tobago; (vii) Tunísia; e (viii) Iêmen.
  • Jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global ALD/CFT(“Antilavagem de Dinheiro e Controle do Financiamento ao Terrorismo”): (i) Iraque; e (ii) Vanuatu.
  • Jurisdição sujeita à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas: (i) República Popular Democrática da Coréia (RPDC).
  • Jurisdição sujeita à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem medidas de devida diligência: (i) Irã.

Acrescente-se ainda, a divulgação do Ofício CVM/SMI/SIN, se dá, tendo em vista o melhor cumprimento da ICVM 301/99, em particular, dos dispositivos abaixo, os quais dispõem:

“Art. 6º Para fins do disposto no art. 11, inciso I, da Lei nº 9.613, de 1998, as pessoas mencionadas no art. 2º desta Instrução devem monitorar continuamente as seguintes operações ou situações envolvendo títulos ou valores mobiliários: (…)

VIII – operações com a participação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI; (…)

§ 1º As pessoas mencionadas no caput deste artigo deverão dispensar especial atenção às operações em que participem as seguintes categorias de clientes:

I – investidores não-residentes, especialmente quando constituídos sob a forma de trusts e sociedades com títulos ao portador.”

Destaque-se, que objetivo da publicação dos documentos é fornecer subsídios aos participantes do mercado no constante processo de monitoramento de suas operações e de seus clientes.

Por fim, os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”) e podem ser acessados através dos links:

 

Acesse o Ofício em: http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0218.html

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