Friday, June 29, 2018
CVM e ANBIMA celebram convênio para a indústria de fundos de investimento

Em 26/06, a CVM aprovou convênio com a ANBIMA, que tem por objetivo um melhor aproveitamento das atividades de supervisão e sanção realizadas pela associação junto à indústria de fundos de investimento.

O convênio consiste em um alinhamento estratégico entre a CVM e a ANBIMA para um aprimoramento da regulação e de autorregulação, focando na troca de informações, busca de uma maior otimização da supervisão e do enforcement.

Conforme o Plano de Trabalho definido no documento, serão criados grupos de trabalho permanentes para os pilares da regulação, supervisão e de intercâmbio de informações.

Destaque-se ainda, as três linhas de atuação complementares, quais sejam:

(i) habilitação: fornecimento de subsídios, pela ANBIMA, à análise da CVM em pedidos de credenciamento para a atividade de administração de carteiras de valores mobiliários para pessoas naturais e jurídicas, conforme disposto na Instrução CVM 558/15;

(ii) marcação a mercado: atividade de supervisão da precificação de ativos financeiros pelos administradores de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555/14 a ser exercida pela ANBIMA; e

(iii) distribuição: supervisão pela ANBIMA da atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento pelos intermediários de valores mobiliários.

O presente Convênio vigorará pelo prazo de cinco anos, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Acesse a íntegra do convênio em:

http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20180626_convenio_CVM_Anbima.pdf

 

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