Friday, June 22, 2018
CVM Aprova Nova funcionalidade no Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF)

A CVM divulgou, em 08.06.2018, o Ofício Circular CVM/SIN/n°6/2018 (http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0618.html). O documento comunica a implantação da funcionalidade de substituição de administrador no Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF).

A partir de agora, as alterações de administrador fiduciário dos fundos de investimento deverão ser efetuadas diretamente pelo sistema SFG. Nele, o administrador antigo deve disponibilizar o fundo estruturado ao novo administrador para que este possa aceitar e concluir a transferência. Porém é necessário incluir no CVMWeb todos os atos referentes à alteração. Dentre eles, a ata da assembleia que deliberou e indicou a data da transferência, bem como a nova versão do Regulamento em que conste o novo administrador como responsável pelo Fundo.

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