Friday, July 5, 2019
CVM anuncia criação de sandbox regulatório para o mercado

Em 13/06/2019, a CVM divulgou ação coordenada para implantação de regime de sandbox regulatório nos mercados financeiro, securitário e de capitais brasileiros, tornando pública a intenção da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados, de implantar um modelo de sandbox regulatório capaz de promover o desenvolvimento de produtos e serviços mais inclusivos e de melhor qualidade, e de fomentar a constante inovação nos mercados financeiro, securitário e de capitais no País.

A ideia de implantação do modelo surge em razão da necessidade de acompanhamento do uso de novas tecnologias, tais como, distributed ledger technology – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, e dos novos modelos de negócios que negócios atrelados a essas inovações.

O comunicado ressalta que o cenário atual “impõe aos reguladores o desafio de atuar com a flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação, para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas e constantes inovações, de forma que as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento, independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos, principalmente sob as perspectivas da segurança jurídica, da proteção ao cliente e investidor e da segurança, higidez e eficiência dos mercados”.

Ademais, os reguladores destacaram que coordenarão suas atividades institucionais para disciplinar o funcionamento de elementos essenciais do sandbox regulatório em suas correspondentes esferas de competência, contemplando elementos comuns aos modelos observados em outras jurisdições, tais como a concessão de autorizações temporárias e a dispensa, excepcional e justificada, do cumprimento de regras para atividades reguladas específicas, observando critérios, limites e períodos previamente estabelecidos. Os reguladores atuarão conjuntamente sempre que as atividades perpassarem mais de um mercado regulado.

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