Wednesday, May 2, 2018
CVM Altera ICVM 558

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou  a Instrução CVM 597, que promove alterações pontuais na Instrução CVM 558.

A nova norma modifica os arts. 3º e 4º para esclarecer que, além dos diretores responsáveis previstos na norma, no caso das pessoas jurídicas, também os administradores de carteiras que sejam pessoas naturais não podem obter ou manter registro como agente autônomo de investimento.

Além disso, inclui novo artigo que passa a prever que a CVM poderá celebrar acordos de cooperação técnica com entidades que atendam a determinados critérios previstos na norma, para apoio ao exame de pedidos de registro de administrador de carteiras de valores mobiliários, cujos prazos de análise permanecem inalterados.

Para a ICVM 597: http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst597.html

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