Friday, June 22, 2018
Colegiado da CVM pune por prática não equitativa

Irregularidade se dava na especificação de negócios feitos por Gestora.

O Colegiado da CVM julgou, em 15/5/2018, o Processo Administrativo Sancionador n° RJ2016/1465 (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2018/20180515-2.html), imputando mais uma vez, responsabilidade para gestora por uso de práticas não equitativas (infração ao inciso I da Instrução CVM 08, nos termos do inciso II, “d”, da mesma Instrução).

A CVM concluiu que os acusados realizaram operações de day trade por meio de conta master sem especificação do cliente. Quando já se conhecia o resultado, as operações que se mostravam lucrativas eram alocadas ao final do dia para um determinado cliente. Se o resultado benéfico não fosse alcançado eram especificadas para fundos de investimento geridos pela gestora.

O Colegiado da CVM foi enfático ao exigir que a gestoras mantenham regras e políticas internas sobre o rateio de ordens:

No que se refere aos fundos de investimento, o artigo 60 da Instrução CVM nº 409/2004, vigente à época dos fatos, determina que as ordens de compra e venda de ativos financeiros devem sempre ser expedidas pelo administrador de carteira com a identificação precisa do fundo de investimento em nome do qual elas devem ser executadas. O parágrafo único do mesmo artigo traz uma exceção para administradores que tenham mais de um fundo sob sua gestão, admitindo o grupamento de ordens desde que tenha sido implantado sistema que possibilite o rateio dos negócios realizados entre os fundos, através de critérios equitativos e preestabelecidos. Com o advento da Instrução CVM nº 558/2015, passou-se a exigir também que o administrador de carteiras de valores mobiliários, pessoa jurídica, mantenha página na rede mundial de computadores com informações atualizadas sobre política de rateio e divisão de ordens entre as carteiras de valores mobiliários (artigo 14, VII).

Por fim, a CVM aplicou penalidade de multa e inabilitação a participantes do mercado.

Logotipo do Compliasset

Somos o software de gestão de Compliance regulatório, Integridade e Privacidade líder no mercado de capitais.


Canal de Denúncias

Denuncie Irregularidades

Canal de LGPD para os titulares de dados que a Compliasset controla

Faça um pedido

Fique por perto

Histórias de inovação na área de Compliance. Os casos que apresentamos aqui são contados por pessoas que estão no dia-a-dia do Compliance das mais variadas organizações.

Debates com referências do mundo jurídico e de Compliance. Um papo dinâmico conduzido por Nicole Dyskant com foco em inovações, desafios e insights.

Histórias de inovação na área de Compliance. Os casos que apresentamos aqui são contados por pessoas que estão no dia-a-dia do Compliance das mais variadas organizações.

Debates com referências do mundo jurídico e de Compliance. Um papo dinâmico conduzido por Nicole Dyskant com foco em inovações, desafios e insights.



Compliasset Software e Soluções Digitais Ltda. Todos os direitos reservados