Tuesday, December 22, 2020
CIAS ABERTAS – OFÍCIO CIRCULAR CVM/SEP 07/20

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, através do Ofício Circular CVM/SEP 07/20 (“Ofício”), publicou orientações que devem ser observadas para a participação de executivos de companhias abertas em transmissões ao vivo pela internet (“live”).

Segundo o Ofício, ainda que a live não seja idealizada pela companhia, sendo seu executivo apenas convidado para participar da transmissão de um terceiro, aplicam-se a elas as mesmas regras previstas nas normas que tratam de divulgação de informações relevantes.

Nesse sentido, o Ofício prevê que:

(i) A participação do executivo da companhia aberta em uma live deve ser precedida de Comunicado ao Mercado em que se deve informar o dia, horário e endereço na internet em que a mesma será transmitida;

(ii) Se houver apresentações escritas como slides ou outros formatos, estas deverão ser enviadas pelo Sistema Empresas.NET. e

(iii) Na ausência de conteúdos descritos no item acima, deve-se incluir, se possível, no Comunicado ao Mercado a relação dos temas a serem abordados e as perguntas que serão feitas. Se não for possível obter essas informações com antecedência, a área técnica da CVM recomenda que a live seja realizada fora do horário de pregão, preferencialmente após o fechamento do mercado. 

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. 

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