Wednesday, June 16, 2021
CERTIFICAÇÃO – ANBIMA PUBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA MUDANÇAS NO CÓDIGO E REGRAS DE CERTIFICAÇÃO

A ANBIMA abriu audiência pública para receber sugestões e comentários para as novas versões do Código ANBIMA de Certificação Continuada e das Regras e Procedimentos do Código de Certificação que tem por objetivo abarcar as novas certificações da ANBIMA lançadas no ano passado, quais sejam, CFG, CGA e CGE (vide Alerta publicado, à época, no Compliasset disponível neste link).

As principais alterações nestes documentos serão a inclusão:

(i) da definição de atividades sujeitas a cada uma das certificações CGA e a CGE obrigatórias no Código ANBIMA de Certificação Continuada;

(ii) das regras e parâmetros para a dispensa dos exames CFG, CGA e CGE, em que se seguiu a lógica dos critérios anteriores, nas Regras e Procedimentos do Código de Certificação;

(iii) da formalização das regras de vencimento, em que se manteve os mesmos critérios, no Código ANBIMA de Certificação Continuada; e 

(iv) do processo de atualização para as novas certificações e concessão automática das novas certificações aos profissionais que já tinham a CGA antiga válida, no Código ANBIMA de Certificação Continuada. 

As minutas colocadas em audiência pública podem ser acessadas através dos seguintes links: 

(i) Código de Certificação  

(ii) Regras e Procedimentos do Código de Certificação  

Aos gestores de Fundos de Investimentos em Participações – FIPs, destacamos que, ao contrário do que foi anunciado no ano passado, a ANBIMA optou por não incluir os FIPs no rol de fundos de investimentos estruturados que exigem a obtenção da CGE (vide Art.3º da minuta das Regras e Procedimentos para Definição de Fundos Estruturados nº 8). Isto porque, o Código ABVCAP|ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE não prevê a obrigatoriedade de certificação aos gestores aderentes.

Sendo assim, incluir os FIPs na minuta proposta, neste momento, poderia criar uma assimetria entre o disposto neste e nos Códigos ANBIMA. 

Segundo informações obtidas junto à ANBIMA, a tendência é que os referidos Códigos venham a ser alinhados para que a CGE passe a ser exigida futuramente também aos gestores de FIPs. No entanto, caso desejem, os gestores de FIPs podem obter a CGE desde já para se aperfeiçoarem e adiantarem a obtenção da certificação profissional.

O prazo para o envio de sugestões e comentários é até o dia 18/06/2021 através do email audiencia.publica@anbima.com.br.

Ao final da audiência pública iremos elaborar uma newsletter para os nossos Clientes sobre as versões finais dos documentos de forma mais detalhada. 

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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