Wednesday, December 30, 2020
CARTEIRA ADMINISTRADA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ANEXO V AO CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS

A ANBIMA colocado em audiência pública proposta de alteração completa no Anexo V ao Código de Administração de Recursos de Terceiros, que disciplina como carteiras administradas, além de proporções pequenas e pontuais correções ao longo do Código.

Entre as principais mudanças indicadas está criação de regras para: (i) precificação dos ativos que compõem a carteira administrada; (ii) contratação de terceiros na prestação de serviços ao gestor (como custódia e controladoria); (iii) aquisição e monitoramento de ativos de crédito privado sob gestão; e (iv) publicidade da carteira administrada. 

Todos esses pontos não eram específicos para carteira administrada na versão original do Código.

As mudanças propostas podem ser conferidas na íntegra através deste link . 

O prazo para envio de sugestões e comentários, pelos associados, com justificativas, é até o dia 11/11/2019, através do e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.

Após o término deste prazo, com a publicação do texto definitivo, antecipamos que será realizada uma alteração relevante no Módulo de Carteira Administrada do Compliasset. 

Esse alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, entre em contato com o Dyskant Advogados.

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