Tuesday, March 23, 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE NOVAS REGRAS PARA GESTÃO DE RISCO DE LIQUIDEZ

audiência pública aberta pela ANBIMA para atualização das regras e procedimentos para gestão de liquidez dos fundos de investimento encerra seu período de recebimento de comentário e sugestões na semana que vem, dia 31/03/21.

Ressaltamos abaixo os principais pontos de alteração propostos pela ANBIMA: 

(a) Maior clareza nas atribuições dos prestadores de serviço dos fundos: compete ao Gestor a análise do risco e fixação de métricas para seu gerenciamento, enquanto que caberá ao Administrador certificar que os controles definidos pelo Gestor estão sendo cumpridos de forma efetiva*. O Gestor tem a obrigatoriedade de publicar em seu website a Política de Gestão de Risco de Liquidez (“Política”) na sua versão completa. Sempre que houver alterações neste documento, além da atualização já necessária junto à ANBIMA, propõe-se que o Gestor deverá, ainda, dar ciência ao Administrador juntamente do envio da sua nova versão com as alterações destacadas; 

(b) Métricas do passivo: a ANBIMA propõe, além da análise sobre o ativo, que o Gestor analise o passivo dos fundos para definir sua Política. Devem ser analisadas questões como: (i) valor dos resgates esperados em condições normais de mercado; (ii) grau de concentração das cotas por investidor; (iii) prazos para liquidação dos resgates; e (iv) grau de concentração de alocadores, distribuidores e/ou outros gestores de recursos no fundo. A associação se propõe, ainda, a divulgar mensalmente uma matriz de probabilidade de resgates para fundos que será calculada com base em critérios como segmento do investidor (como varejo, private, pessoa jurídica, entidades fechadas de previdência complementar, institucional, seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e empresas de capitalização), categoria dos fundos (renda fixa – dividido em DI, crédito privado e simples –, ações, multimercados, cambial e previdência) e período de resgates em dias úteis (1, 2, 3, 4, 5, 10, 21, 42 e 63). Através destes dados, a ANBIMA pretende chegar em uma média de mercado com relação ao percentual de saques em determinado prazo considerando diversos tipos de fundos e de cotistas. A ANBIMA frisou, ainda, em live sobre o tema, a importância do compartilhamento, entre o Administrador e o Gestor, de informações adicionais sobre o passivo que venham a subsidiar e enriquecer as análises de risco de liquidez por parte do Gestor; e

(c) Métricas do ativo: neste tema, a ANBIMA reforçou a importância de o Gestor considerar, na sua metodologia de risco de liquidez, as características próprias de cada ativo, suas estratégias e seu comportamento no mercado. Sugeriu-se como critérios para esta análise o fluxo de caixa de cada ativo (valores a serem recebidos, amortizações etc.) e a estimativa do volume negociado no mercado secundário. O Gestor poderá utilizar-se de outros critérios, desde que haja base para tanto, que sejam justificados na Política e passíveis de verificação.

*Até o momento a periodicidade desta diligência não está prevista na norma proposta. Porém, na live realizada pela ANBIMA sobre o tema, foi sugerido que esta periodicidade seja definida com base na análise de risco do Gestor realizada pelo Administrador. 

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

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