Friday, July 5, 2019
Audiência pública da CVM sobre agentes autônomos de investimento

Em 1/07/2019, a CVM publicou o edital de audiência pública SDM 03/2019 para colocar em discussão a modernização e aprimoramento da ICVM 497 que regula a atividade dos agentes autônomos de investimento (“AAI”). O assunto também está no plano de ação de 2019 da ANBIMA.

O edital apresenta um panorama histórico da evolução da indústria, além de contextualizar o cenário atual, apresentando pontos relevantes para o desenvolvimento da atividade dos AAI e da atividade de distribuição.

Os principais questionamentos propostos são os seguintes:

1- eventual flexibilização do tipo societário hoje disposto na ICVM 497, que determina que os AAI – pessoa jurídica se constituam, necessariamente, como sociedade simples, sugerind-se a permissão da constituição de sociedade empresária.

2- exclusividade de vínculo hoje existente entre os AAI, pessoa natural ou pessoa jurídica, e a instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários e suas implicações na indústria, inclusive a nível concorrencial, assim como alternativas a tal modelo.

3- transparência da remuneração dos AAI, conflito de interesses e as diferenças fundamentais da atuação deste participante de mercado com outro, o consultor de valores mobiliários.

O objetivo da Autarquia é discutir as formas de modernização da atividade dos AAI, sem trazer impactos negativos ao mercado.

Manifestações podem ser enviadas até 30/08 para o e-mail audpublicaSDM0319@cvm.gov.br.

Acesse o edital.

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