Friday, December 18, 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA CVM – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO EM NORMAS SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou edital da Audiência Pública SDM 08/20 que propõe alterações nas regras dos fundos regulados pela Instrução CVM n° 555 e dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), regulados pela Instrução CVM nº 356.

O objetivo principal é adaptar as normas à Lei da Liberdade Econômica, publicada em 2019, aproximando o mercado local das práticas internacionais. Além disto, propõe outras mudanças considerando o atual cenário da indústria de fundos, inclusive na dinâmica entre os prestadores de serviços. 

A audiência busca, ainda, consolidar toda regulação de fundos em uma única resolução. Os FIPs e fundos imobiliários serão tratados futuramente. 

As sugestões devem ser enviadas até 2 de abril de 2021.

Diante da relevância do tema para os nossos Clientes, informamos que estamos analisando as propostas trazidas pela CVM detalhadamente e, em breve, publicaremos um alerta mais aprofundado.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. 

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