Wednesday, May 2, 2018
Audiência Pública – Alterações na Instrução nº 476/09 (ICVM 476”) e na Instrução CVM nº 400/03 (“ICVM 400”)

Aos clientes que atuam em ofertas públicas com esforços restritos, informamos que a Comissão de Valores Mobiliários “CVM” colocou em audiência pública em 11/12/2017 a ICVM 476 que dispõe sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, e a ICVM 400 que trata de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.

As modificações são decorrentes de demandas do mercado, através de consultas formuladas à CVM e também se baseiam em estudo elaborado pela ASA – Assessoria de Análise Econômica da CVM.

Dentre as mudanças, destacam-se:

(i) a possibilidade da opção de distribuição de lote suplementar e a realização de operação de estabilização de preço de ações; e

(ii) a exclusão do lock up de 90 dias para lote de garantia firme de colocação.

Outras modificações foram introduzidas, a saber: o estabelecimento de prazo máximo de duração da oferta e melhor definição das responsabilidades e das obrigações dos intermediários, emissores e seus administradores.

O prazo para envio de sugestões e comentários é até 25/1/2018 para o email audpublicaSDM0517@cvm.gov.br ou então para o endereço físico da Autarquia, Rua Sete de Setembro, 111 – 23º andar – Centro – Rio de Janeiro -RJ.

Acreditamos que as atividades do sistema não serão impactadas por estas alterações. Mas estamos revisando o sistema para nos certificar que não há impactos em atividades.Caso existam, entraremos em contato com os clientes de eventuais categorias afetadas.

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