Friday, December 18, 2020
ATIVIDADE PROFISSIONAL DE ANALISTA DE VALORES MOBILIÁRIOS X INFLUENCERS REDES SOCIAIS

A respeito de questionamentos do mercado acerca das manifestações e opiniões emitidas sobre valores mobiliários, por meio das redes sociais, entre outras canais, a CVM publicou em 11 de novembro de 2020, o Ofício Circular nº 13/2020 (“Ofício”), cujo inteiro teor pode ser acessado pelo link a seguir: 

http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/oficios-circulares/sin/anexos/oc-sin-1320.pdf

Dentre os esclarecimentos tratados no Ofício, destacamos os pontos a seguir, que abordam a conformidade dos profissionais e das práticas relacionadas à análise de valores mobiliários com a Instrução CVM 598/18:

  1. O credenciamento para exercício da atividade de analista de valores mobiliários é exigido apenas às pessoas que atuem “em caráter profissional”, conforme conceituado no referido Ofício (em poucas palavras, aquele que recebe remuneração ou qualquer vantagem, direta ou indireta, de forma habitual);
  2. A moderação na linguagem, assim como os disclaimers que alertem para o fato de se tratar de opiniões pessoais e não profissionais, são parâmetros adotados pela CVM para a avaliação do teor das manifestações, embora o mero disclaimer não afaste a natureza de análise de valores mobiliários;
  3. A inobservância da regulamentação vigente para a manifestação de opiniões ou exercício de atividades regulamentadas pode ensejar aplicação de medidas administrativas, gerando cessação das atividades e/ou multas. 

Dentre outras irregularidades sujeitas a sanções, citamos como exemplos:

  • Uso de redes sociais para criar condições artificiais de demanda;
  • Prestação de informações não verdadeiras; e
  • Elaboração de relatório de análise sem o devido credenciamento.

Nesse sentido, alertamos para os riscos e cuidados que devem ser tomados pelos profissionais não credenciados, e inclusive Gestores de Recursos de Terceiros, quando da exposição pública de análise de valores mobiliários (incluindo exercício de precificação de ativos dentre outras manifestações escritas ou faladas). 

Lembramos que tal atividade pode, eventualmente, ser interpretada como análise de valores mobiliários, o que requer autorização para este fim, bem como observância à norma pertinente (Instrução CVM 598/18),  observando-se, em especial, as regras de disclaimers necessários para divulgação de posições pessoais do analista, conflitos de interesses, dentre outras questões que devem ser esclarecidas ao público quando da emissão de opinião análise de valores mobiliários. 

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo. 

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